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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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TRESC rejeita pedido de cassação de diploma de prefeito e vice de Rio Negrinho

17.10.2007 às 18:52

Foi julgado, esta noite, na sessão plenária do TRESC, processo que pedia a cassação dos diplomas dos chefes do executivo municipal de Rio Negrinho. Alcides Grohskopf e Cleverson José Velasques foram eleitos em março deste ano, em nova eleição realizada em função da perda de mandato do prefeito e vice eleitos em 2004.

Na ação, que foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, os peemedebistas eram acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Os fatos que deram origem às acusaçãoes foram o suposto fornecimento gratuito de cerveja, que teria sido feito pelo deputado federal, Mauro Mariani, às vésperas das eleições; bem como a distribuição de cestas básicas, ambas com o objetivo de compra de votos a favor dos acusados.

Tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto o relator do processo, desembargador João Eduardo Souza Varella, entenderam que as provas levantadas nos autos não eram suficientes para a condenação. Existem indícios de que a distribuição de cestas básicas era, na verdade, uma atividade beneficente de um grupo de teatro da região, que não teria nenhum vínculo com Grohskopf e Velasques. A fragilidade do conjunto probatório elencado no processo foi a base para o voto do relator pela rejeição da cassação, no que foi acompanhado por todos os demais juízes da Corte. (VNM/ DF)