Foi julgado, esta noite, na sessão plenária do TRESC, processo que pedia a cassação dos diplomas dos chefes do executivo municipal de Rio Negrinho. Alcides Grohskopf e Cleverson José Velasques foram eleitos em março deste ano, em nova eleição realizada em função da perda de mandato do prefeito e vice eleitos em 2004.
Na ação, que foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, os peemedebistas eram acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Os fatos que deram origem às acusaçãoes foram o suposto fornecimento gratuito de cerveja, que teria sido feito pelo deputado federal, Mauro Mariani, às vésperas das eleições; bem como a distribuição de cestas básicas, ambas com o objetivo de compra de votos a favor dos acusados.
Tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto o relator do processo, desembargador João Eduardo Souza Varella, entenderam que as provas levantadas nos autos não eram suficientes para a condenação. Existem indícios de que a distribuição de cestas básicas era, na verdade, uma atividade beneficente de um grupo de teatro da região, que não teria nenhum vínculo com Grohskopf e Velasques. A fragilidade do conjunto probatório elencado no processo foi a base para o voto do relator pela rejeição da cassação, no que foi acompanhado por todos os demais juízes da Corte. (VNM/ DF)
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700