TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Instagram

Notícia

Início conteúdo

TRESC suspende cotas do fundo partidário do PV, PHS e PMN

18.09.2007 às 19:19

 As cotas do fundo partidário que seriam destinadas aos diretórios regionais do Partido Verde (PV),  Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e Partido da Mobilização Nacional (PMN)  foram suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. A decisão,  tomada na sessão de hoje, veio em resposta a representações encaminhadas pelo Ministério Público Eleitoral contra os três partidos, pelo fato de deixarem de prestar as contas relativas ao exercício de 2006.

 De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Carlos Antonio de Oliveira, apesar de os partidos terem sido intimados e recebido prazo para apresentação do balanço contábil,  não se manifestaram. Segundo decisão unânime dos juízes do TRESC, as contas foram consideradas não-prestadas. A determinação será comunicada à direção nacional dos partidos e vai perdurar até que regularizem a situação com a Justiça Eleitoral. Os processo contra o PHS e PV foram relatados pelo desembargador João Eduardo Souza Varella e o do PMN pelo juiz João Carlos Castilho.

 Na sessão de hoje,  também foram rejeitadas as contas do candidato a deputado federal pelo PT, Breno José Loebens. O relator, juiz Volnei Celso Tomazini,  enumerou dentre outras irregularidades, a falta de apresentação de recibos eleitorais, como justificativa para a desaprovação do balanço financeiro. (ECW/RQ)