TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Instagram

Notícia

Início conteúdo

PCB e PSTU têm cotas do fundo partidário suspensas

03.09.2007 às 18:53

Na sessão desta noite, os juízes do TRESC acataram a representação do Ministério Público Eleitoral contra o PCB (Partido Comunista Brasileiro) e o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), que pedia a suspensão das cotas do fundo partidário. Mesmo após serem intimados, os partidos deixaram de apresentar sua prestação anual de contas, referente ao exercício de 2006. A suspensão das cotas vai perdurar enquanto durar a inadimplência. A obrigação de prestar contas anualmente à Justiça Eleitoral é estabelecida pela Lei 9.096/95.

Na mesma sessão foram julgados mais dois processos relativos a prestações de contas, também propostos pelo Ministério Público Eleitoral. Dois candidatos à Câmara de Deputados pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão) deixaram de apresentar o balanço contábil referente aos gastos na campanha eleitoral de 2006. Maria Gomes Schneider e Alexandre Lopes, que não se elegeram, terão como pena seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes da Justiça Eleitoral, ficando assim impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral. (VNM/ECW)