O futuro dos partidos políticos foi o tema central das discussões do segundo dia, à tarde, no Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral.

O jurista Alberto Rollo, o primeiro a falar, discorreu sobre "Competência da Justiça Eleitoral em face da autonomia partidária". Citou, inicialmente, o artigo 17 da Constituição, que impõe, como preceito a ser seguido, a prestação de contas à Justiça Eleitoral. "Infelizmente, os partidos políticos caminharam na direção errada. Aproveitaram-se da Lei Complementar 64/1990, que é falha ao impor a inelegibilidade se a sigla não prestar contas e, no entanto, nada acarreta se estiverem erradas. Simplesmente não há conseqüências!" Criticou quem é a favor do voto em lista fechada para fortalecer o partido, porque a responsável pela cabeça da lista é a oligarquia partidária, que é quem realmente manda. "Quem vai na cabeça da lista é a grana, a corrupção desbragada! Assim, gasta-se dinheiro para estar lá e não com campanha política", alertou Rollo. Concluiu, defendendo a possibilidade de a Justiça Eleitoral intervir para controlar os partidos, por meio de liminares com essa finalidade. Igualmente defendeu a volta dos antigos observadores eleitorais como única forma de controlar os partidos políticos para acabar com as falcatruas.

"Os partidos deveriam buscar eleitores que lutassem por suas bandeiras", foi o que defendeu Alessandro Balbi Abreu. Segundo ele, que palestrou sobre filiação e ética partidária, o sistema partidário brasileiro está falido e precisa ser totalmente reformulado. O advogado, que atua na área eleitoral, demonstrou ser favorável à normatização da fidelidade partidária, pois acredita que o mandato deve realmente pertencer ao partido. Entretanto, ele ponderou que, no momento, a aplicação da penalidade de perda de mandato para os parlamentares que trocam de partido, constitui uma inconstitucionalidade que causa insegurança jurídica. Justificou dizendo que a legislação, tal como se encontra hoje, não permite tal punição. Ele entende que caberia ao povo não elegê-lo no próximo pleito.

Na seqüência, discursou Yan Carreirão, do departamento de Sociologia e de Ciências Políticas da UFSC. Discorrendo sobre o tema "fidelidade partidária e mandato eletivo", fez uma explanação acerca do tratamento acadêmico dado ao assunto. Segundo ele, existem dois fenômenos envolvidos na questão da fidelidade partidária: disciplina e migração. A disciplina diz respeito à desobediência à orientação partidária na atuação parlamentar dos políticos, que poderia gerar um problema de governabilidade para o Executivo. No entanto, pesquisas empíricas recentes demonstraram que os graus de desobediência partidária não são tão latas quanto se imaginava. "Mas isso não significa que não haja custos para o Executivo, em suas negociações", ponderou. Quanto ao fenômeno da migração, o palestrante alertou para o fato desta fazer parte da estratégia do governo para a formação de maiorias e fortalecimento de sua base. O grande problema, segundo ele, é a distorção da vontade do eleitor, que muitas vezes escolhe seus representantes com base na combinação de critérios pessoais e partidários, e para o qual a troca de partido representaria uma traição.

O advogado Nelson Serpa quer a reforma política, especialmente para proporcionar uma maior transparência em relação à escolha dos candidatos. Afirmou que a coligação, em se tratando de eleições proporcionais, não é adequada ao sistema brasileiro. Isso se "deve à existência de partidos de aluguel e de grupos de pessoas, que organizando e mandando em legendas, desvirtuam a verdadeira essência das representações partidárias". Ele acha que o verdadeiro titular do mandato não deveria ser o partido e sim o eleitor, "que fica totalmente esquecido na hora da realização de coligações, especialmente nas proporcionais". Quanto à escolha dos candidatos, como ela é feita restritivamente no âmbito interno dos partidos, disse que a seleção ocorre apenas entre os filiados participantes. Recaindo a escolha dos candidatos sobre um universo muito pequeno de representantes, ele alerta que os escolhidos, geralmente, não são os melhores. "Por isso, não adiante culpar o eleitor pela má escolha, pois nem participou do processo." Na opinião de Serpa, é urgente encontrar mecanismos na reforma eleitoral proposta que proporcionem maior transparência e fidelidade representativa. (ECW/RQ/VNM/DF)