O terceiro dia de estudos do Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral iniciou com o tema "Democracia em Debate". Estava prevista a vinda da representante do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lucia Antunes Rocha, que devido a compromissos em Brasília não pôde estar presente. No lugar da ministra, compareceu o assessor e advogado Henrique Neves, que abriu os debates de hoje. A corrupção, na avaliação do assessor do STF, é o maior problema que temos na democracia. "Essa, considerada não propriamente no sentido penal, mas sim no desvirtuamento que leva à defesa de interesses particulares, acima dos da coletividade", observou. Para a reforma eleitoral prevista, "devem ser criados mecanismos que evitem o abuso de poder econômico, a prática da captação ilícita de sufrágio, indução ao voto e outras questões que atentam contra os princípios republicanos".

O promotor de justiça e jurista Pedro Roberto Decomain foi enfático na sua exposição, ao ressaltar a importância do fortalecimento dos partidos políticos. Ele considera que a democracia passa necessariamente pelas representações partidárias. "No atual sistema, as disputas internas dos partidos são conduzidas por enfrentamentos nos quais o lado pessoal fica na frente do partido. O candidato fica mais fortalecido do que o próprio partido." Ele acha possível promover uma reforma com inversão dessa ordem. "Num primeiro momento, para as eleições proporcionais, poderíamos deixar a escolha dos candidatos para a população e, num segundo momento, cria-se uma lista formada pelos filiados dos partidos para a escolha dos candidatos." Também disse que os partidos são os veículos pelos quais a representatividade popular se firma. "Se não for assim, temo que a democracia fique muito fragilizada dando oportunidade para o surgimento de um oportunista caudilho que pode impor um sistema ditatorial."

A analista judiciária do TRESC, Valda de Souza Mendonça, afirmou que a eleição, por si só, não significa a existência de democracia. "Quando o povo é compelido a comparecer às urnas, a democracia fica sem brilho. São obrigados a votar para legitimar o poder estatal", afirma. Ela encerrou seu discurso pregando que é possível e viável substituir a obrigatoriedade pelo voto livre. "Desse modo a política estará a caminho da verdade e da democracia!"

Dando seqüência ao debate, o cientista político Julian Borba falou sobre a democracia direta na era digital. Para ele, hoje mais do em qualquer período desde os gregos, estão abertas inúmeras possibilidades de interação direta entre cidadãos e Estado. A disseminação dos sistemas de informação modernos abrem novas possibilidades de reconfiguração dos espaços políticos. Ele destacou experiências de governança eletrônica, orçamento participativo e conselhos gestores como formas de ampliar a transparência dos atos públicos. Ao final, Borba chamou a atenção para o problema da inclusão social, política e digital, que precisa ser resolvida antes de qualquer debate acerca da democracia direta e digital.

O tema a ser desenvolvido na terceira tarde do Fórum é "A Efetividade Das Decisões Eleitorais". Palestram a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo, Suzana de Camargo Gomes, e os juristas Marcio Fogaça Vicari, Antônio Gavazzoni e Ruy Samuel Espíndola. (ECW/VNM/RQ/DF)