O tema central das palestras de hoje à tarde do Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral foi a garantia da soberania popular. O evento, que conta com a participação de operadores e estudantes de Direito de todo o Brasil, acontece de hoje (12) até sexta-feira no Centro de Eventos da UFSC. O primeiro tema analisado nesta tarde, pelo jornalista Cláudio Prisco Paraíso, foi a influência das pesquisas eleitorais na vontade do eleitor.

Em seguida, o juiz Henry Petry Junior discorreu sobre o abuso de poder e a isonomia entre os candidatos. Ele destacou a dificuldade de a justiça eleitoral definir exatamente o que é uso e abuso de poder, e o que é uso e abuso de autoridade. "O uso de poder e de autoridade é permitido, o que é proibido é o abuso de ambos, o que não é fácil de precisar", disse. Mas reconheceu que houve avanços significativos na legislação. "A proibição de propaganda em outdoors e distribuição de bótons, assim como a informatização da prestação de contas dos candidatos, são alguns aspectos importantes no aperfeiçoamento do sistema."

O professor universitário Valcir Gassen, na seqüência, falou sobre a propaganda eleitoral e a politização popular. Para ele, aquela deve ter compromisso ético com esta. Adverte que, "se isso não ocorrer, pode estar comprometido todo o sistema eleitoral do estado constitucional". Concluiu que "a propaganda política e a politização popular dependem de um contexto: da melhor distribuição de renda".

O jurista Cesar Luiz Pasold discorreu, por último, sobre direitos políticos. Citando o jurista Norberto Bobbio, ele comentou que os medidores de democratização de um país se identificam pelos seguintes aspectos: a efetiva participação dos eleitores nas decisões, a transparência da administração pública, o índice de educação de cidadania política e social e o grau de sociedade pluralista.

Os temas a serem tratados amanhã no Fórum serão: "Repensando o sistema eleitoral Brasileiro", a partir das 9h, e "O futuro dos partidos políticos" , que começará a ser debatido às 15h. (ECW/RQ/DF)