O jornalista Moacir Pereira, com mais de 40 anos de atuação em Santa Catarina e atual presidente da Associação Catarinense de Imprensa, foi um dos palestrantes de hoje no Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral. Ele destacou a importância do evento, "pelas propostas atuais e importantíssimas que estão sendo debatidas". Além de defender o fim da reeleição e das pesquisas eleitorais, sugere mecanismos mais "puros" e legítimos de representação popular. O Notícias TRESC ouviu o jornalista e destaca alguns pontos por ele defendidos para a reforma eleitoral. (ECW/DF)

Qual a sua posição sobre a reeleição?

Há incontáveis argumentos e fatos históricos que estão a exigir a imediata extinção do instituto da reeleição, pelo menos para o Poder Executivo. Em primeiro lugar, porque eles contêm privilégios e desigualdades flagrantes. Como exemplo, podemos apontar o prefeito que visa a concorrer a outro cargo eletivo. Ele tem a necessidade de se descompatibilizar, mas pode permanecer no cargo se for candidato à reeleição. É uma situação contraditória e esdrúxula.

Em segundo lugar, o governador que permanece no cargo para se reeleger tem uma exposição na mídia e poder político e econômico assombrosamente superior aos seus concorrentes, quaisquer que eles sejam. O mesmo acontece em relação à Presidência da República. A não-obrigatoriedade da renúncia do titular do cargo eletivo, seja ele prefeito, governador ou presidente, é, em primeiro lugar, um dos fatores mais contundentes a recomendar a extinção do instituto da reeleição para o Executivo.

E a reeleição para o Parlamento?

Para o Parlamento, entendo que a reeleição seja admitida apenas uma vez. Assim, teríamos um maior purismo e legitimidade na representação popular. Também acabaríamos com esse profissionalismo lamentável que ocorre nos três níveis do Poder Legislativo. Hoje, infelizmente, temos vereadores, deputados e senadores "profissionais", que se valem da representação popular para a obtenção de benefícios econômicos pessoais, grupais e até familiares. Penso que a representação subiria no conceito da população brasileira, com o resgate da credibilidade, se fosse admitida apenas uma reeleição.

E quanto à duração dos mandatos?

Sou favorável à redução do mandato dos senadores de 8 para 4 anos, tema que inclusive já está em debate no Congresso Nacional. Também defendo a extinção do cargo de suplente de senador. Acho que quando faltar o titular que foi eleito, deve assumir o segundo mais votado. Assim, teríamos uma representação mais legítima. Isso poderá contribuir também para acabar com esse cenário lamentável que temos hoje no Senado Federal, cujos representantes em sua grande maioria são a negação quase que total da representação popular.

Outros pontos defendidos para a reforma política e eleitoral?

Um dos principais pontos na reforma será o fim das pesquisas eleitorais. Tenho a convicção de que a manipulação sempre vai acontecer, com maior ou menor contundência. Defendo outros aspectos importantes: a cláusula de barreira, a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha e a mudança no sistema do voto. Penso que o voto distrital puro pode ser aplicado no Brasil, como forma de melhorar o nível da representação popular.