"Repensando o sistema eleitoral brasileiro", esse foi o tema geral dos debates desta manhã no Fórum de Direito Eleitoral.

A primeira intervenção foi do jurista peruano, Domingo Garcia Belaunde. Constitucionalista renomado em toda América Latina e Europa, participou de diversos processos de reconstitucionalização de vários países. Um dos principais críticos do governo de Alberto Fujimori, foi responsável, em 2004, pela instituição do Código de Processo Constitucional no Peru, o primeiro do mundo nesse ramo.

O jurista defendeu principalmente a autonomia do direito eleitoral. "Penso que o direito eleitoral deva ter não só autonomia didática, mas também autonomia científica, constituindo-se como um ramo autônomo do direito." Segundo ele, alguns autores falam em direito eleitoral em sentido amplo e estrito. Ele discorda dessa divisão, pois entende que aquilo que se chama de direito eleitoral em sentido amplo (direito de votar e ser votado) são, na verdade, direitos políticos (participação no manejo da coisa pública). Por isso seria preciso dar um enfoque político para a questão do fenômeno eleitoral, argumentou.

Garcia Belaunde fez uma explanação sobre como funciona o sistema eleitoral em seu país. Explicou que, no Peru, existe o Jurado Nacional de Elecciones, uma comissão composta por representantes da classe de advogados, Ministério Público, da Suprema Corte e do povo. O JNE é uma espécie de conselho de juízes, um órgão completamente independente, por isso de difícil manipulação. Ele possui três funções: registro eleitoral, organização do processo eleitoral e, a mais relevante, resolução de litígios eleitorais.

O advogado Ruy Samuel Espíndola falou na seqüência. Ele destacou o trabalho da Justiça Eleitoral, que considera como a mais respeitada das instituições do judiciário brasileiro. Além disso, falou também do instituto da reeleição, que muitas vezes é criticado por permitir a profissionalização dos políticos, mas que ele considera positiva. "A profissionalização legítima e ética dos homens públicos é por demais importante", destacou o advogado.

Na sequência, o jornalista Moacir Pereira falou sobre reeleição e duração dos mandatos, colocando-se radicalmente contra a reeleição no executivo. Para ele, esse é um dos grandes problemas políticos brasileiros, pois acaba constituindo-se em uma "usina de corrupção", especialmente porque não impõe a necessidade de descompatibilização para cncorrer ao mesmo cargo. A questão, segundo ele, é o uso da máquina pública e a exposição da mídia que isso possibilita, causando desequilíbrio nas eleições. Moacir defendeu também a profissionalização do funcionalismo público como forma de fortalecer as instituições e torná-las menos suscetíveis à ação política. O jornalista colocou-se a favor do fim das pesquisas eleitorais, pois acredita que essas são inevitavelmente manipuladas pelos políticos e acabam induzindo o voto dos eleitores.

Posteriormente, o jurista Mauro Prezotto palestrou sobre um tema polêmico: financiamento público de campanha. Ele iniciou seu discurso com uma severa crítica à realidade política brasileira: "Precisamos de uma mudança de caráter!" Com base nesse pensamento, afirmou que não há solução mágica para a questão do financiamento de campanha, já que reside na índole de quem participa das disputas pelo poder. Na sua opinião, é um grave problema o custo exorbitante das campanhas ser bancado por grandes empreiteiras e bancos. "Do jeito que acontece, se o sujeito for eleito, a quem servirá? A quem votou nele, ou a quem o financiou?" Por essa razão, na sua opinião, é impossível conciliar o interesse do povo com o financiamento privado.

O último a falar foi Roberto Basilone Leite, doutor em Filosofia do Direito, que discutiu o tema "a vontade popular versus cassação de diploma ou mandato". Ele questionou a legitimidade política do órgão burocrático que efetua a cassação de um representante que teve seu poder outorgado pelo povo. Basilone elencou alguns critérios gerais para a cassação. Se a irregularidade cometida alterar a vontade do eleitor, prejudicando o princípio da representação, a cassação é perfeitamente plausível. Além disso, ele argumentou que a validade formal do ato eleitoral por si só não serve para legitimar a atuação política, que deve também observar os princípios constitucionais da moralidade e respeito aos direitos fundamentais, que, quando desrespeitados, também sujeitariam o infrator à cassação. Para os demais casos de irregularidades, ele defende penas diferenciadas, como multas, por exemplo. O problema é, de acordo com ele, que o princípio de moralidade pública é muito amplo e subjetivo, sendo muitas vezes difícil de definir. Basilone lembrou também que a vivência democrática é muito recente no país e que é preciso estimular as experiências participativas para superar o que ele chamou de "cultura infracional", o famoso "jeitinho brasileiro". (RQ/VNM/DF)