Começou em Florianópolis, o Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, que tem como tema a Reforma Eleitoral em Debate. A abertura foi feita pelo desembargador José Trindade dos Santos, presidente do TRESC, destacando que a Justiça Eleitoral é uma instituição que deu certo. "Mas, a despeito dos avanços já alcançados, a evolução tem que prosseguir, não só em relação à tecnologia conquistada, mas, principalmente, ao aprimoramento da nossa legislação." O presidente frisou a importância do evento, "em que serão discutidos diversos assuntos ligados à reforma política e eleitoral, com o objetivo de buscar subsídios e contribuições para o aperfeiçoamento do sistema democrático e a revisão da legislação eleitoral em vigor". Evidenciou a relevância da presença de renomados palestrantes, que debaterão a soberania popular, os instrumentos de participação popular e a democracia, o sistema eleitoral brasileiro, os partidos políticos, as ações e recursos eleitorais, a efetividade das decisões eleitorais e os direitos políticos. O ponto central da agenda de mudanças estruturais no nosso país, na acepção do desembargador José Trindade dos Santos, "é a reforma política, que deve merecer especial atenção do governo e da sociedade, já que as reformas partidárias e eleitorais visaram até agora, ao que tudo indica, atender mais aos interesses da classe política e de seus partidos do que do eleitorado".

Em seguida, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Dr. José Isaac Pilati, falou da oportunidade única que serão estes dias, "em que o objetivo não é simplesmente repassar informações e sim construir participando; não é criticar as leis e o sistema com meros apelos morais, mas resgatar a democracia como prática diária, a nação como projeto coletivo para recuperar a consciência política, a dignidade e o orgulho de ser brasileiro".

Entre as autoridades presentes, estavam o procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto; a deputada Odete de Jesus, representando a Assembléia Legislativa; a procuradora de Justiça, Lenir Roslindo Piffer, representante do Ministério Público Eleitoral; Ildo Rosa, representando o Município de Florianópolis; o desembargador Vitor Lenza, presidente do TRE de Goiás; desembargador João José Maroja, vice-presidente e corregedor eleitoral do Pará; desembargador Paulo de Tarso Tamburini, vice-presidente e corregedor eleitoral de Minas Gerais; desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE de Alagoas; desembargador Antônio Félix Gonçalves, vice-presidente do TRE de Tocantins; desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE do Amapá.

O jurista Fábio Konder Comparato abriu o evento discursando sobre os intrumentos de participação popular versus democracia representativa. Pela tarde, as discussões vão girar em torno das pesquisas eleitorais e sua influência na vontade do eleitor, abuso de poder, propaganda eleitoral e direitos políticos. (ECW/RQ/DF)