O advogado e jurista Fábio Konder Comparato abriu as palestras do Fórum de Direito Eleitoral na manhã desta quarta-feira (12). Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi redator do Projeto de Lei 4718/2004, que propõe nova regulamentação do art. 14 da Constituição Federal. Atuou como advogado de acusação no impeachement de Fernando Collor de Mello. É autor de diversas obras, entre elas "A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos"; "Direito Público: Estudos e Pareceres" e "Povo de Deus e Constituinte: Constituição Justa e para Valer".

O tema da palestra foi "Instrumentos de participação popular versus democracia representativa". Comparato abriu o debate dizendo que o Brasil não precisa de uma mini-reforma eleitoral, mas sim de uma super-reforma política. Segundo ele, o país passa por um acelerado processo de envelhecimento precoce e não cresce há mais de 25 anos, o que acentua as desigualdades sociais. Isso aconteceria porque o Brasil está sem rumo, pois carece de um projeto nacional que oriente a ação dos governantes. Para ele, organizar a ação reformadora, partindo da realidade brasileira e não de idéias e planos abstratos, é a primeira iniciativa a ser tomada. Comparato defendeu uma reforma institucional, com a reorganização dos poderes e a criação de um órgão de planejamento nacional independente, que contasse com a representação de todos os setores da sociedade civil.

O jurista afirma que "vivemos em uma falsa democracia, uma democracia sem povo e na qual a adoção dos sistemas políticos modernos serve apenas para ocultar o poder oligárquico sob o manto de um constitucionalismo meramente ornamental". O processo de marginalização e isolamento do povo que se desenvolve atualmente acaba tornando-o cético e indiferente à realidade política. Na sua opinião, o próprio Congresso Nacional usurpa o poder soberano do povo quando o impede de exercê-lo diretamente, subordinando a realização de referendos e plebiscitos à vontade política. A Constituição Federal consagra esses instrumentos como formas de exercício da soberania popular, entretanto o Congresso submeteu o seu exercício à sua convocação. Comparato defende que esses instrumentos de participação direta sejam realizados também por meio de iniciativa popular, e que em alguns casos se tornem obrigatórios. Essa seria a principal forma de garantir ao povo o efetivo exercício de sua soberania, possibilitando o controle do poder político. Dessa forma, a população atuaria como controladora, ditando os rumos a serem seguidos e decidindo acerca das questões de grande relevância, como a privatização das estatais, por exemplo. Ele defende também que o orçamento participativo, já realizado em algumas cidades brasileiras, seja tornado obrigatório.

No entanto, os políticos ainda são bastante resistentes em relação à implantação das formas participativas de democracia. O advogado acredita que "se depender da nossa oligarquia, nunca haverá reforma política, pois ninguém abre mão do poder". A sociedade brasileira ainda se caracteriza pelo embate entre forças nacionais e locais e patronato político. Para o jurista, são as distorções do sistema proporcional que permitem a perpetuação das oligarquias locais no poder. Dessa forma, o povo não é representado de fato, fazendo-se necessário repensar o sistema, de forma a combinar o voto majoritário com o proporcional.

Comparato defende também a instituição do recall, um mecanismo já utilizado em outras democracias, como a americana, por exemplo. O mecanismo consiste na possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos. O palestrante argumentou que se o povo elege alguém para exercer determinada função pública, ele logicamente deve ter o poder de destituir. Trata-se de estabelecer um sistema de controle vertical do poder, em que os eleitos realmente atuem como delegados do povo.

O jurista é a favor da ampliação das ações populares, possibilitando a propositura de ações criminais, bem como a extensão da iniciativa popular não somente para leis, mas também para emendas constitucionais. Para Comparato, nenhuma alteração na Constituição deveria ser feita sem a consulta e anuência do povo, pois o poder constituinte pertence a ele. Além disso, ele afirma que é preciso democratizar os meios de comunicação de massa como forma de incentivar a educação cidadã. A participação das diversas instituições da sociedade civil também é fundamental nesse processo de educação para a cidadania. Para ele, o povo é perfeitamente capaz de tomar decisões e exercer sua soberania. É o espírito republicano e democrático, voltado para a supremacia do bem comum e a plena realização dos direitos humanos, que deve orientar todas as ações em uma verdadeira democracia. (VNM/DF)