A analista judiciária do TRESC, Valda de Souza Mendonça, palestrou no Fórum na manhã do último dia de evento. É formada em Direito e cursou mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina. A sua dissertação de mestrado, O Exercício da Soberania Popular pelo Voto Não-Obrigatório: Ato de Cidadania Política Consciente, foi publicada e o tema foi o mesmo de sua apresentação.

Sua fala começou com a afirmação de que a eleição por si só não significa a existência de democracia. Ela citou o artigo 1º da Constituição Federal dizendo que todo poder emana do povo, portanto esse é soberano e o Estado está a serviço da sociedade. "Quando o povo é compelido a comparecer às urnas, a democracia fica sem brilho. São obrigados a votar para legitimar o poder estatal." Destacou, ainda, que o verdadeiro empecilho para que o voto se torne livre é o medo de que as pessoas não compareçam ao pleito.

Para ela, o sistema democrático não se caracteriza pela presença do maior número de votos, mas pela liberdade com que foram sufragados. "Acredito que o eleitor que não valoriza o seu voto, com maior facilidade o venderá em troca de comodidades. O voto livre estimula a consciência política dos eleitores".

A analista judiciária encerrou seu discurso pregando que é possível e viável acabar com a obrigatoriedade do voto. "Desse modo, a política estará a caminho da verdade e da democracia!" (RQ/ECW/DF)

Em entrevista concedida ao Notícias TRESC, Valda Mendonça destaca outros pontos que considera importantes para o fortalecimento da democracia.

Nas principais democracias representativas o voto é, sempre, facultativo. Há quem aponte uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo aufere melhor a vontade do eleitor?

Não tenho dúvida. O voto facultativo é uma manifestação espontânea do eleitor. Para quem possui consciência política, a obrigatoriedade tira o prazer de se dirigir às urnas, o eleitor vai votar devido a uma coação da lei. Eu prefiro utilizar o termo voto livre, que expressa melhor a vontade do eleitor.

Apesar de a obrigatoriedade do voto não ocorrer, pois após os pleitos eleitorais pode haver a justificativa, o voto deve ser encarado como um direito e não como uma obrigação passível de punição?

A própria Constituição diz que todo o poder emana do povo, que é soberano, não podendo de jeito nenhum ser coagido a exercer o seu direito. Pensar o contrário é imaginar que esse poder ainda é do Estado. A questão do voto obrigatório se baseia em teorias antidemocráticas.

Caso o voto se torne facultativo, o fato de haver grande índice de abstenção de pessoas para votar seria um problema ou um fato positivo?

Defendo a expressão voto livre justamente porque o vocábulo facultativo passa uma idéia de indiferença e não é essa a minha idéia, e sim a de uma maior participação possível, de uma forma realmente livre. Com relação à abstenção, acredito que a consciência tem que ser conquistada pelo eleitor, e nunca de uma forma de paternalismo sob pena de lei

Você concorda com o senador JOSÉ FOGAÇA, que se colocou favoravelmente ao assunto: "Percebi também que quando um cidadão não tem idéia do que está votando ele prefere manter o conhecido, mesmo que ruim, a votar no desconhecido"?

Sim, em regra as pessoas temem o desconhecido, ainda que seja algo muito bom. Hoje em dia se mantém esse sistema justamente por medo da mudança, por medo de que os eleitores não compareçam. Falta confiança nos eleitores!