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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Somente quatro partidos prestam contas em Joinville

23.05.2007 às 16:11

Apenas quatro siglas, dentre as 21 em atividade no ano de 2006 em Joinville, prestaram suas contas relativas ao exercício financeiro de 2006 dentro do prazo previsto na legislação eleitoral (30/4). Entregaram os documentos, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido da Frente Liberal (PFL); Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O Partido Republicano Progressista (PRP) apresentou apenas uma declaração de ausência de movimentação financeira, o que não é permitido pela legislação.

No município de Garuva somente o Partido Progressista (PP), dos 10 com representação na cidade em 2006, apresentou as contas. Já em Itapoá, só 3 partidos, entre as 9 composições ativas no município prestaram  as informaçõs da movimentação financeira: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Popular Socialista (PPS).

De acordo com a Resolução do TSE n. 21.841/2004, em caso de falta de prestações de contas, o partido tem suspensas automaticamente novas cotas do Fundo Partidário durante o tempo em que permanecer omisso. Se as contas forem desaprovadas, a suspensão das cotas perdura pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão que as desaprovou. (RQ/VNM)