O prefeito reeleito, Antônio Bizzato (PMDB); o vereador Alair Silveira (PMDB); o suplente de vereador, Adilson Michels (PMDB) e o cabo eleitoral Lázaro dos Santos, todos de Chapadão do Lageado, serão processados pela Justiça Eleitoral. Segundo apurado em inquérito policial, na véspera das eleições de 2004, os acusados teriam oferecido vantagens a eleitores e ameaçado pessoas em troca de votos. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu dar prosseguimento à denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral que os acusa da prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral.

O relator, juiz Jorge Antonio Maurique, destacou que "as condutas dos réus estão embasadas em indícios de materialidade e de autoria colhidos no inquérito policial". Por exercer mandato de Prefeito, Antônio Bizzato tem "foro privilegiado" e é processado pelo Tribunal Regional Eleitoral, direito que se estende aos demais réus.

O TRE/SC determinou ao juiz eleitoral de Ituporanga que faça a citação de Antônio Bizatto, Lázaro dos Santos e Alair da Silveira para que sejam interrogados e apresentem suas defesas. Como o delito cometido em tese pelo réu Adilson Michels tem pena mínima igual ou inferior a um ano, seu processo poderá ser suspenso, desde que ele aceite o cumprimento de determinadas condições impostas pelo Justiça Eleitoral. Uma dessas exigências pode ser a prestação de serviços à comunidade, por exemplo. (ECW/DF)