A Reforma Eleitoral foi o tema da mesa redonda promovida pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina. O evento contou com  a presença de membros do Ministério Público federal e estadual, do Presidente do TRE/SC, Desembargador José Trindade dos Santos, advogados e servidores.

A Procuradora Regional da República, Ana Maria Guerrero Guimarães, que abriu o  debate,  afirmou que é importante garantir que tanto o Ministério Público quanto a Justiça Eleitoral façam o seu papel que é de preservar a lisura do pleito. Além disso, para ela, é preciso que o crime eleitoral seja punido severamente. Muitas vezes são aplicadas penas mínimas.

O Procurador Regional Eleitoral, Carlos Antonio Fernandes de Oliveira, criticou vários pontos da legislação e também do processo eleitoral. "Desde o alistamento encontramos fraude. Não temos instrumentos legais para conferir efevitamente a lista de eleitores". Os problemas continuam durante as convenções partidárias, já que a sigla se preocupa em aliciar candidatos "bons" de votos. "Para o partido o importante é aquele jogador de futebol, aquele pastor, aquele radialista influente para captar votos, não importa a ideologia do candidato  nem mesmo o seu caráter. Durante a eleição a miséria do povo faz com que muitos vendam o voto para satisfazer um desejo momentâneo em troca de quatro anos de abandono", argumentou.

Para o Procurador Regional Eleitoral substituto, Claudio Dutra Fontella a reforma eleitoral passa necessariamente pela reforma partidária. "É necessário levar o debate do direito eleitoral não só para as escolas de direito, mas também para a sociedade em geral", destacou.

O Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho defendeu a modificação da legislação eleitoral e que esta não seja deixada a cargo apenas do legislativo, mas que conte com forte supervisão do judiciário. Além disso, chamou atenção para necessidade de fortalecer as decisões dos Tribunais, garantindo uma certa perenidade às mesmas, para que os operadores do direito tenham maior segurança no seu exercício.

De acordo com o Promotor Pedro Roberto Decomain, a prioridade dever ser combater a corrupção eleitoral. "A corrupção eleitoral é uma praga. Só que a legislação eleitoral prevê que é preciso que o ato tenha potencialidade para influenciar o pleito, para mim isto é desnecessário. O que nós estamos fazendo quanto a isto?", polemizou o promotor.

A Promotora de Justiça, Lenir Roslindo Piffer comentou sobre a propaganda eleitoral. Ela exemplificou contando um caso que vivenciou, em que um partido usou o tempo destinado a propaganda dos candidatos proporcionais para promover um candidato a cargo majoritário. Isso aconteceu no último dia de campanha, quando não teria mais como aplicar a pena que seria perda do horário, contou a promotora.  A juíza local não teve como aplicar multa. já que não há previsão na legislação. Lenir criticou que a disposição era de 2004, mas mesmo com as alterações a nova resolução sobre a matértia continua a mesma. Ao julgar, O TRE não pode modificar a legislação e  infelizmente não há o que fazer, concluiu.

Na próxima semana, a EJESC promove nova rodada de debates a respeito deste mesmo tema. Os convidados da próxima quinta-feira serão representantes da imprensa local que atuam na área de política. (VNM/ER).