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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Jornalistas debatem a Reforma Eleitoral

17.05.2007 às 21:28

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi novamente palco de debate sobre a reforma eleitoral. Desta vez os profissionais da imprensa foram os convidados a debater o tema. A mesa redonda, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral de SC, contou com a participação dos jornalistas: Moacir Pereira, Mário Motta, Roberto Azevedo, Vânio Bossle e Billy Culleton.

O diretor da Escola, José Isac Pilati, abriu o debate ressaltando que os eventos promovidos pela EJESC não são aulas de direito eleitoral e, sim, espaços nos quais se pretende ampliar a participação popular na discussão de temas relevantes. O juiz lembrou também a grande importância da mídia como responsável por traduzir o processo eleitoral para o povo.

O jornalista Moacir Pereira expôs suas opiniões a respeito de alguns assuntos em pauta, entre eles, a fidelidade partidária. Afirmou ser inaceitável que o Brasil ainda não tenha adotado tal instituto. "Considero-a indispensável à moralização da política e ao respeito aos partidos".

Vânio Bossle, frisou a importância do voto e da responsabilidade no momento de escolher os representantes. "O voto obrigatório não é cabresto, e sim sinal de democracia e participação". O jornalista afirmou que a obrigatoriedade do voto deve ter como contrapartida a existência de políticos que se disponham a garantir o exercício da cidadania e a participação popular.

"É necessário estar atento à questão da verticalização". Foi o que afirmou Roberto Azevedo. Ele considera que a medida pode representar uma ameaça ao processo democrático e de representatividade. Revelou também ser absolutamente favorável ao voto distrital misto, pois vê nesta medida uma possibilidade de correção das distorções de representatividade. "Um exemplo é a situação atual da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em que cerca de um quarto dos 40 deputados são representantes do sul do Estado, enquanto outras regiões, tão importantes quanto essa, têm uma representação pouco significativa".

A respeito das pesquisas eleitorais, Mário Motta, confessou que como jornalista acredita que o único motivo que justifique a sua divulgação é a criação do fato jornalístico, mas que como eleitor questiona se essa divulgação contribui para a qualificação do voto do eleitorado. "Em relação ao partidarismo na imprensa, todos os jornalistas e profissionais da mídia são também eleitores e têm, portanto, suas opiniões e simpatias. O que não temos é o direito de usar o microfone ou outros meios de comunicação para propagar nossas preferências."

Billy Culleton destacou que a população deve ser a protagonista do processo eleitoral, ao mesmo tempo em que questionou a legitimidade dos atuais componentes do Congresso Nacional para conduzir a reforma eleitoral. Defendeu a criação de um "Conselho de Notáveis", composto de especialistas como juristas, cientistas políticos e outras autoridades. Esses profissionais seriam responsáveis pela elaboração de um projeto que servisse como ponto de partida para a reforma eleitoral. Também indagou sobre a suplência para o cargo de senador. "Os suplentes assumem o cargo sem receber um voto. Deveriam assumir os segundos mais votados.

Logo após as colocações iniciais o debate prosseguiu com a discussão de outros temas. (VNM/SC)