A partir do dia 7 de maio, os eleitores de Campo Belo do Sul que se alistaram ou tiraram o título até o dia 19 de dezembro de 2006, precisam fazer a revisão da inscrição. Esses eleitores devem comparecer em um dos 12 postos de atendimento até o dia 5 de junho. Além do cartório, haverá atendimento na Câmara de Vereadores, em 10 escolas e na Associação Arcasul. As datas de atendimento nos postos serão divulgadas no cartório eleitoral do município e também nos veículos de comunicação local.
Para fazer a revisão da inscrição, o eleitor precisa levar um documento de identidade, de preferência com foto. Além do RG, podem ser apresentados carteira profissional ou de habilitação, certidão de nascimento ou casamento, entre outros. Também é preciso levar um comprovante de residência que tenha sido expedido entre 7 de maio de 2006 e 7 de fevereiro de 2007. Serão aceitos como comprovante conta de luz, telefone e água. O eleitor que não comparecer ao posto de atendimento ou não apresentar os documentos necessários perderá o título de eleitor.
Saiba mais:
A determinação da revisão aconteceu porque um levantamento da Justiça Eleitoral mostrou que 22% dos eleitores não moram no município. A revisão foi solicitada no ano passado pelo PFL, PMDB, PPS e PT. O pleno do TRE/SC aprovou a revisão ainda em 2006. Como a legislação não permite que este tipo de trabalho seja feito em ano eleitoral, a revisão foi transferida para 2007. Campo Belo do Sul, situado na Região Serrana, tem uma população de 8.051 habitantes. O corregedor eleitoral, João Eduardo Souza Varella, explica que o objetivo do trabalho é promover a depuração no eleitorado. "Assim vamos manter inscritas somente as pessoas que realmente tem vínculos com o município", esclarece o corregedor.
O que diz a legislação
Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional Eleitoral poderá determinar a realização de correição. Se provada a fraude em proporção comprometedora, o TRE ordena a revisão do eleitorado e comunica a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. (ER/SC)
Serviço
O quê: : Revisão Eleitoral em Campo Belo do Sul
Quando: 7 de maio a 5 de junho
Onde: são 12 postos de atendimento
Horário de atendimento:
Cartório eleitoral: de segunda a sexta-feira , das 13 às 19 horas
Câmara de vereadores: de segunda a sábado, das 8h30 às 12 e das 13h30 às 18 horas.
Nos demais postos o atendimento será em dias e horários alternados.
Informações: (49) 3543 0322
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700