Em Santa Catarina, 19.329 pessoas estão com seus direitos políticos suspensos. Isso quer dizer que o cidadão não pode votar e nem ser votado. O levantamento foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desses, a maior parte – 17.813 – por força de condenação criminal, uma das causas de suspensão desses direitos. O capítulo IV da Constituição Federal de 1988 resguarda os direitos políticos dos brasileiros, estabelecendo que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Depois dos condenados criminalmente, o maior número de suspensos são por incapacidade civil absoluta – 1.312; em seguida, vêm aqueles condenados pela prática de improbidade administrativa - 41; depois estão aqueles que se recusaram a cumprir obrigação a todos imposta – 9; e por último aqueles que têm cidadania portuguesa - 2.

Além disso, outros 152 catarinenses também possuem os direitos políticos suspensos. Mas o cadastro não distingue as causas de suspensão nesses casos, porque foram registrados numa época em que era possível fazer o registro genérico da suspensão. Atualmente, essa opção de registro genérico está desativada.


No Brasil são mais de 500 mil pessoas com os direitos políticos suspensos.