A TV Justiça exibe neste sábado (10), a uma hora da manhã, as sessões plenárias de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizadas nos dias 6 e 8 de fevereiro últimos.

Na sessão do dia 6, os ministros do TSE definiram os novos critérios de distribuição do fundo partidário, os quais beneficiam as pequenas legendas partidárias. Pela nova forma de partilha, as pequenas legendas terão direito a 42% do montante do fundo, que é repassado mensalmente aos partidos. Antes, essas agremiações tinham direito a 1% de uma quota igual a 71%.

O critério anterior era definido por artigos da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), que foram cancelados diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE é o gestor do fundo partidário.

"A vantagem [da decisão] é de prestigiar os partidos menores. Os partidos precisam, evidentemente, de recursos financeiros para sobreviver”, destacou o ministro Cesar Asfor Rocha, relator do processo administrativo em que se decidiu a matéria.

Na sessão do dia 8, o Plenário negou o pedido da Assembléia Legislativa do Amazonas, que queria aumentar o número de deputados estaduais, atualmente de 24. O número é o mesmo de deputados do Distrito Federal e de outros nove estados, em consonância com a Resolução 22.144/TSE, do ano passado, que fixou os números de deputados federais, estaduais e distritais.

Ao apreciar a pretensão do Legislativo amazonense, o ministro Caputo Bastos observou que, nos julgamentos semelhantes anteriores, prevaleceu o voto proferido pelo ministro Marco Aurélio, denegando os pedidos em face da “(...) inexistência de elementos concretos originários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre a população dos Estados (...)”.

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