O pleno do TRE/SC julgou na noite de hoje os recursos apresentados pelo suplente de deputado estadual  Jorge Boeira (PT) e por Darci de Matos (PFL), deputado estadual eleito.

Na análise do recurso de Boeira, por unanimidade, os juízes acompanharam o voto do desembargador José Trindade dos Santos, mantendo a  rejeição da prestação de contas pelo uso de fonte de arrecadação vedada por lei. O candidato recebeu doação da Tractbel Energia S.A,   empresa concessionária de bem público, que não pode doar recursos para campanhas políticas. Jorge Boeira arrecadou R$ 475.195,55 e gastou R$ 475.172,58.

O  deputado estadual eleito, Darci de Matos (PFL) que teve rejeitada a sua prestação de contas pelo Tribunal Regional Eleitoral no final do ano passado, também apresentou recurso que foi julgado hoje.  Os juízes, à unanimidade, mantiveram a decisão anterior. As contas tinham sido rejeitadas por apresentarem diversas irregularidades.

Tanto no parecer do Ministério Público Eleitoral como no voto do relator, desembargador José Trindade dos Santos, foi acolhido parte do parecer do órgão técnico (Controle Interno) que recomendava a desaprovação das contas. Foram apontadas doações e despesas em duplicidade e ausência de vários recibos eleitorais. Conforme apontou o relator "o registro de despesas como se fossem doações estimáveis em dinheiro constitui manobra contábil que altera substancialmente as informações prestadas pelo candidato". Houve, no entendimento do relator, dissimulação da fonte dos valores utilizados para quitar gastos eleitorais, impedindo a identificação de sua origem, revelando a intenção de burlar a legislação eleitoral.(ECW/ER)