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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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TRE/SC mantém a rejeição das contas de Tiskoski

16.02.2007 às 14:12

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina manteve hoje a decisão de rejeitar as contas do suplente de deputado federal Leodegar Tiscoski (PP). No dia 18 de dezembro, os juízes do TRE/SC rejeitaram as contas porque o candidato recebeu doação de fonte de arrecadação vedada através de concessionária de bem público. A arrecadação de Tiscoski foi de R$ 164.870,06 e despesa no mesmo valor. Tiscoski entrou com recurso apresentando documentação e alegando que a empresa é concessionária de uso de bem público e não de serviço público. Na sessão de hoje, os juízes não aceitaram a alegação. Para o TRE/SC, o aproveitamento energético dos cursos de água, quando direcionado à satisfação das necessidades da coletividade, tem caráter de serviço público. (ER/ECW)