A partir do dia 5 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina vai publicar o Diário da Justiça Eletrônico. A publicação conterá a divulgação oficial dos atos judiciais e administrativos da Corte e da Procuradoria Regional Eleitoral. O diário será veiculado no site do TRESC - www.tre-sc.gov.br - disponível também para impressão. Com isso, os advogados e cidadãos interessados não terão mais custos para adquirir o periódico.
Na sessão extraordinária de ontem (dia 25), os juízes do pleno aprovaram por unanimidade a Resolução n. 7.527 que institui e regulamenta o novo meio oficial para a publicação dos atos. As publicações impressas não serão abolidas com a nova forma de divulgação. Se houver determinação legal, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e jornais de grande circulação.
O Diário da Justiça Eletrônico terá edições de segunda a sexta-feira, exceto em feriados nacionais e regimentais, sendo disponibilizado a partir das nove horas.( ECW/SC)
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
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