Um recurso contra a diplomação e duas ações de impugnação de mandato eletivo tramitam contra candidatos eleitos no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.O recurso pede a cassação do diploma do governador eleito, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). As impugnações de mandato eletivo são contra dois deputados eleitos e tramitam em segredo de justiça. Somente quando forem julgadas pelo pleno do TRE, a justiça eleitoral poderá revelar o nome das partes envolvidas nos processos de impugnação.
Segundo a Coligação Salve Santa Catarina houve abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e uso da máquina pública pelo governador eleito. A coligação denunciou a veiculação de publicidade institucional feita pelo governo do Estado na campanha "Santa Catarina em Ação", que teria afrontado vários dispositivos da legislação eleitoral. Afirmam ainda que pouco antes do Segundo Turno das eleições, o governador do estado à época, Eduardo Pinho Moreira, encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei visando conceder isenção de pagamento de IPVA a motocicletas de até 200 cilindradas. Esse benefício visava alavancar a candidatura de LHS e afastar idêntica proposta de campanha do então candidato Esperidião Amin Helou Filho (PP), segundo a coligação Salve Santa Catarina.
LHS já foi intimado e apresentou hoje (24) sua defesa no TRE/SC. O presidente do TRE/SC. Des. Orli de Ataíde Rodrigues deverá determinar o envio do processo à Brasília, nos próximos dias, para julgamento pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. (ECW/ER)
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