O transcurso dos prazos judiciais no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2006 a 6 de janeiro de 2007. Todos os prazos processuais que teriam início ou término no referido período ficam prorrogados, iniciando a sua contagem em 8 de janeiro de 2007. A determinação foi estabelecida em portaria assinada ontem (14) pelo presidente da Casa, desembargador Orli de Ataíde Rodrigues.
 
A portaria foi expedida em conformidade com recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as férias coletivas dos Tribunais inicialmente previstas até o final de janeiro de 2007.
 
A Secretaria Judiciária também divulgou o cronograma das sessões ordinárias para o mês de janeiro. No mês de janeiro os juízes participam de sessões nos dias 16,18, 23, 25 e 30. (ECW/ER)