O primeiro candidato eleito que teve rejeitada a sua prestação de contas pelo Tribunal Regional Eleitoral é o deputado estadual Darci de Matos (PFL). No julgamento realizado pelo pleno na sessão de hoje, os juízes, à unanimidade, rejeitaram as contas por apresentarem diversas irregularidades. Tanto no parecer do Ministério Público Eleitoral como no voto do relator, desembargador José Trindade dos Santos, foi acolhido parte do parecer do órgão técnico (Controle Interno) que recomendava a desaprovação das contas. Foram apontadas doações e despesas em duplicidade e ausência de vários recibos eleitorais. Conforme apontou o desembargador  José Trindade dos Santos  "o registro de despesas como se fossem doações estimáveis em dinheiro constitui manobra contábil que altera substancialmente as informações prestadas pelo candidato". Houve, no entendimento do relator, dissimulação da fonte dos valores utilizados para quitar gastos eleitorais, impedindo a identificação de sua origem, revelando a intenção de burlar a legislação eleitoral.

Apesar da desaprovação das contas, Darci de Matos não corre o risco de não ser dilplomado no próximo dia 19 de dezembro, em solenidade prevista para a Assembléia Legislativa. Segundo a Res. TSE 22.250/06, em seu art. 40, parágrafo único, o processo de candidato que tiver as contas rejeitadas será enviado ao Ministério Público Eleitoral para verificar se houve uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, solicitando, se for o caso, abertura de investigação judicial.

Da decisão do Tribunal Regional Eleitoral cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
 
Na sessão de hoje, o TRE-SC aprovou as contas dos candidatos a deputado federal Carlos Fernando Augustini(PPS), Carlito Merss( PT), João Alberto Pizzolatti Junior(PP) e Paulo Bornhausen (PFL) e dos estaduais Silvio Dreveck (PP), Jandir Bellini (PP), Marcos Luiz Vieira (PSDB), Décio Góes (PT). (ECW/SC)