O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e o Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento – IBRACEM, com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, promovem um compromisso público pela integridade e transparência dos fornecedores de serviços e produtos para partidos políticos e campanhas eleitorais.
Qualquer partido, candidato ou candidata na campanha eleitoral que realize contratos com empresas para obtenção de produtos e serviços pode aderir ao compromisso por meio do link www3.ethos.org.br/conteudo/adesao-ao-compromisso-dos-partidos/

Quem aderir se compromete a:
•    Realizar permanente e periodicamente processo de análise da conformidade legal para definir contratação de serviços ou aquisição de produtos para campanhas eleitorais;
•    Publicar no site eletrônico oficial do partido, e/ou da campanha, a lista dos fornecedores de produtos e serviços, incluindo CNPJ, em formato de dados abertos;
•    Não adquirir serviços e/ou produtos de fornecedores que não possuem a conformidade legal exigidas quando da utilização de recursos públicos;
•    Desenvolver ações para orientar seus fornecedores de serviços e produtos para a correção de suas não conformidades;
•    Criar mecanismos para recepção de denúncias de não cumprimento dos compromissos aqui assumidos.

Esta iniciativa se coaduna com a ação institucional número 1 da Campanha ‘Eleição com Participação É Eleição Sem Corrupção’, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e que congrega entidades com a intenção de mobilizá-las para a promoção de ações que fortaleçam a ética e a transparência no financiamento das campanhas eleitorais, combatendo a corrupção.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC