Os doadores e fornecedores de campanhas eleitorais de candidatos e partidos políticos podem ajudar a Justiça Eleitoral a fiscalizar as contas de campanha e combater a corrupção.

Por meio do sistema Informações Durante a Campanha – IDC, qualquer pessoa que realizar uma doação ou fornecer bens e serviços a um candidato ou partido pode informar voluntariamente a Justiça Eleitoral. Para isso, o doador ou fornecedor deve acessar o sistema disponibilizado no site do TRE-SC ou do Tribunal Superior Eleitoral e registrar as informações.

Dessa forma, a Justiça Eleitoral poderá comparar os registros constantes do sistema com os dados das prestações de contas, o que viabiliza um maior controle da regularidade das contas prestadas por candidatos e partidos e contribui para a transparência do processo eleitoral.

É importante lembrar que apenas bens de propriedade do doador ou serviços prestados diretamente, pertinentes à sua própria atividade econômica, podem ser doados às campanhas eleitorais. Assim, não é permitido contratar serviços ou adquirir materiais de terceiros e doá-los a candidatos.

O IDC corresponde a um dos sistemas on-line disponibilizados pela Justiça Eleitoral para atuar em prol da ética e da transparência no financiamento das campanhas nestas eleições. Além dele, o eleitor também pode acessar o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais e a Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, caso detecte alguma ilegalidade no financiamento das campanhas.

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC