As decisões tomadas pelos juízes auxiliares do TRE-SC para as Eleições 2018 agora podem ser consultadas no banco de dados disponível no site do Tribunal. Até o momento (30/08), 10 processos foram assinados, sendo 5 de propaganda antecipada, 4 de pesquisa eleitoral e 1 acerca de redes sociais/internet.

A cada pleito, conforme dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os tribunais eleitorais (TREs e TSE) indicam três juízes, entre os substitutos que compõem cada Pleno, para atuarem como juízes auxiliares. Também conhecido como “juiz da propaganda”, cabe ao juiz auxiliar a apreciação das reclamações ou representações e pedidos de direito de resposta. Os recursos contra as decisões são julgados pelo Plenário do Tribunal.

Atuam como juízes auxiliares no TRE-SC, Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, Jaime Pedro Bunn e Ítalo Augusto Mosimann.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC