Termina na próxima terça-feira (31) a consulta pública do TSE para definir as metas de 2019, que serão posteriormente encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça.

Magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores públicos, associações de classe e cidadãos em geral poderão preencher um breve questionário, disponível no portal do TSE na internet, e avaliar o grau de relevância de cada uma das metas. A pesquisa também busca conhecer as expectativas do público em relação à prestação jurisdicional oferecida pela Justiça Eleitoral.

As cinco metas disponíveis para serem escolhidas por meio de votação online são:

1.      Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.
2.      Fomentar o uso do DNI (Documento Nacional de Identificação).
3.      Alcançar nível de excelência em boas práticas socioambientais quanto às ações para implementação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (Resolução-TSE nº 23.474/2016).
4.      Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre a segurança do processo eleitoral.
5.      Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

As metas de número três e quatro foram sugeridas respectivamente pela Assessoria Especial de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE-SC e pela 105ª Zona Eleitoral de Joinville.

A pesquisa está prevista na Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou a necessidade da realização de consulta pública como etapa preliminar ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário. Essas metas são formuladas a partir de estudos e análises técnicas feitas pelo Conselho, visando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

As ações são traçadas por conselheiros e comissões permanentes do CNJ, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Presidência do órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário nacional.

Por Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
Com informações do TSE