Em sessão ordinária nesta quinta-feira (7), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Ecológico Nacional (PEN) referentes ao exercício financeiro de 2015.

O partido não abriu conta bancária no exercício e, consequentemente, deixou de apresentar os extratos bancários necessários à comprovação da ausência de movimentação financeira alegada. Ainda, embora tenha apresentado todos os demonstrativos em branco, a agremiação, após questionada sobre despesas com advogado, informou ter recebido recursos estimáveis em dinheiro. Conforme ressaltou a relatora, juíza Luísa Hickel Gamba, “[...] a ausência de declaração, no exercício de 2015, de qualquer recurso utilizado pelo partido para sua manutenção, notadamente os estimáveis em dinheiro que admite ter utilizado, fere a confiabilidade das contas e impede a Justiça Eleitoral de exercer a fiscalização sobre os recursos arrecadados e despendidos pela agremiação [...]”.

O inteiro teor da decisão pode ser consultado no Acórdão nº 32.850.

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC