O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Sérgio Manoel Martins, apresentou, nesta quinta-feira (5), durante o Encontro de Direitos-Gerais dos TREs, em Salvador, uma proposta denominada “Governança na Justiça Eleitoral: estratégia e legitimação”.

Durante a sua exposição, o diretor-geral fez uma caracterização da governança pública, afirmando que “não existe um modelo único de governança que possa ser adaptado, implantado e utilizado por todos os órgãos da administração pública”. Martins também reforçou a importância da participação dos diretores-gerais e dos assessores de planejamento na modelagem da governança dentro da Justiça Eleitoral.  Ao final da sua apresentação, destacou três pontos a serem submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel):

1 - Solicitação para que as demandas oriundas dos órgãos de fiscalização e controle, relativas à implementação de estruturas, mecanismos e instrumentos adicionais de governança sejam atendidas somente a partir do ano de 2020, após estudos e priorização pelo Conselho de Governança a ser instituído pelo TSE (Meta específica n. 2/2017);

2 - Criação de grupo de trabalho no âmbito do TSE, com a participação de representantes dos TREs, para revisão das demandas dos órgãos de fiscalização e controle relacionadas à implantação de estruturas, mecanismos e instrumentos adicionais de governança e apresentação de proposta de processo de modelagem de governança para a Justiça Eleitoral;

3 - Solicitação para que os TREs possam adequar estruturas, mecanismos e instrumentos adicionais de governança às suas peculiaridades e realidade, considerando o grau de maturidade de sua gestão estratégica.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos demais diretores-gerais.

Além do TRE-SC, outros cinco Tribunais Eleitorais apresentaram discussões relativas à administração na Justiça Eleitoral durante o evento. O Encontro de Diretores-Gerais é uma preparação para o 71º Coptrel, que reúne os presidentes dos Tribunais Eleitorais de todo o país, nesta sexta-feira (6), também em Salvador.

Por Jennifer Hartmann
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC