Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16), os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), referentes ao exercício financeiro de 2015.

Entre as irregularidades listadas pelo relator do processo, juiz Wilson Pereira Junior, estão: não utilização do plano de contas dos partidos políticos; não utilização de formulários disponibilizados pela Justiça Eleitoral; relação das contas bancárias entregue em branco; conta corrente encerrada durante o exercício financeiro em análise, gerando a impossibilidade de comprovar a ausência de movimentação financeira no período de seis meses; prestação de contas entregue zerada; ausência de registro de receitas e gastos e não apresentação de diversas peças obrigatórias (como parecer da comissão executiva aprovando ou não as contas, demonstrativo de doações, de contribuições recebidas e certidão de regularidade do Conselho Regional de Contabilidade).

Como o partido não recebeu recursos do fundo partidário, não foi aplicada nenhuma multa, apenas a desaprovação das contas, conforme explica o relator ao destacar que “a rejeição das contas não tem por fundamento a movimentação irregular de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro (relembro que as contas foram apresentadas zeradas). Deve ficar consignado, ademais, que o partido não recebeu recursos do Fundo Partidário [...]. Por isso, deve prevalecer tão somente a decisão de desaprovação, sem imposição de qualquer penalidade”.

O teor completo da decisão pode ser consultado no Acórdão 32799.

Por Jennifer Hartmann
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC