No próximo domingo (3), os eleitores de Abelardo Luz voltarão às urnas para eleger os novos prefeito e vice-prefeito do município, em eleições suplementares, cujas instruções são determinadas pela Resolução TRESC nº 7.968/2017.

Os candidatos a prefeito são Wilamir Domingos Cavassini (PSDB), Celso Santin (PMDB), Altair Lavratti (PSOL) e Vilmar Baumgratz (PT). Já os respectivos candidatos ao cargo de vice-prefeito são Jorge Luiz Piccinin (PP), Fabricio Luiz Stefani (PMDB), Gilmar Fidelis de Mello (PSOL), e Tiago Kosinski (PT).

As eleições ocorrerão entre 8 e 17 horas e o comparecimento às urnas é obrigatório para os eleitores nessa cidade.

Entenda o caso:

Após o indeferimento, em  primeira instância, do registro de candidatura de Nerci Santin, inicialmente eleito prefeito do município em 2016, este interpôs recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o qual decidiu, por maioria (vencidos o relator originário, juiz Helio David Vieira Figueira dos Santos e os juízes Antonio do Rêgo Monteiro Rocha e Davidson Jahn Mello) dar provimento ao recurso de Nerci Santin (Acórdão TRESC nº 31.953).

Foi interposto recurso especial pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Pra Frente Abelardo Luz ao Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu, por maioria, dar provimento ao recurso especial eleitoral e reformar a decisão do TRE-SC, restabelecendo a sentença de primeira instância. Ficaram vencidos a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes (Acórdão TSE de 19/12/2016).

Os autos subiram ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agravo regimental interposto por Nerci Santin. O STF manteve o indeferimento de seu registro de candidatura, por entender que o candidato estaria inelegível à época da votação, em virtude de uma condenação, em 2010, por crime contra a administração pública (Acórdão STF publicado em 01/08/2017).

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC