Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgaram, por unanimidade, não prestadas as contas dos diretórios estaduais do Partido Trabalhista Nacional (PTN) e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) relativas às eleições de 2016. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (14), em sessão ordinária no Tribunal.

Ambos os diretórios foram apenados com a suspensão das cotas do fundo partidário pelo período de 12 meses, a partir do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de eventual penalidade já aplicada aos partidos pela Corte.

Conforme ressaltou o relator dos dois processos, juiz Wilson Pereira Júnior, no que se refere à penalidade a ser aplicada, é “conveniente manter-se incólume a jurisprudência mais do que consolidada deste Egrégio Tribunal, qual seja, no patamar máximo, porquanto a omissão do partido inviabilizou totalmente o exame, pela Justiça Eleitoral, de sua real movimentação financeira de campanha, e mostrou sua total desconsideração para com a normativa da matéria.” (negritos no original)

O inteiro teor das decisões pode ser consultado nos Acórdãos nºs 32575 (PTN) e 32576 (PHS).

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC