Na sessão ordinária da última quarta-feira (28), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, à unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Social Cristão relativas às eleições de 2016.

O partido foi apenado com a perda de cotas do fundo partidário pelo período de 4 meses no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

O motivo da desaprovação foi a não apresentação da prestação de contas final referente ao segundo turno de campanha. Embora tenha sido por duas vezes notificado, o partido não apresentou a devida documentação.

Conforme destacou a relatora do processo, juíza Ana Cristina Ferro Blasi, “a omissão é grave, por ferir diretamente o princípio da transparência das contas de campanha, que exige tanto do candidato quanto do partido político a integral publicidade dos gastos e dos recursos arrecadados durante o período eleitoral.”

O inteiro teor da decisão pode ser consultado no Acórdão nº 32606.

Por Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC