Nessa sexta-feira (6), aconteceu o I Encontro EJESC de Magistrados Eleitorais, no Auditório do prédio sede da Justiça Federal, em Florianópolis. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Sérgio Baasch Luz, fez a abertura do evento, às 14h. “A revitalização da EJESC é o cumprimento de um dos compromissos assumidos no dia da minha posse. A relevância deste encontro pode ser facilmente verificada pela qualidade de seus participantes, os eminentes palestrantes, e dos temas que serão objetos de apurada reflexão”.

Em seguida, começou uma das palestras mais aguardadas do evento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, deu início às discussões tratando sobre a Reforma Eleitoral. Entre os temas abordados na palestra estão a falta de estrutura normativa eleitoral, o projeto de lei da Reforma Eleitoral e as novas regras do quociente partidário e das pesquisas eleitorais. Além disso, o ministro salientou o papel da imprensa e a importância dos limites de gastos das campanhas eleitorais e das propagandas eleitorais.

“A reforma eleitoral é complicada porque envolve diversas posições ideológicas, cujo consenso para aprovação de uma norma é necessário. Como toda nova lei, pode ser que tenha uma divergência ou outra em algum aspecto, mas nós estamos tentando editar todas as instruções para o próximo ano, buscando que todos os candidatos e partidos possam ter tempo para examinar bem as regras e evitar os acidentes no caminho.”

Para ler mais sobre a palestra do ministro, acesse a matéria: Ministro Henrique Neves profere palestra inicial do Encontro da EJESC.

A segunda palestra da tarde foi proferida pelo Procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, sobre o tema “Rede de Controle da Gestão Pública Catarinense”. O palestrante, que atualmente é coordenador da Rede, explicou como funciona o controle de verbas públicas dos órgãos e a importância da estrutura da Rede e do compartilhamento de informações.

“O controle deveria existir para sobrepairar e ser respeitado para que as coisas funcionem sozinhas. É muito mais importante ter o contato com o gestor e dar a oportunidade dele participar do projeto do que apenas puni-lo e reprimir por alguma falha. Por isso, trabalhamos hoje principalmente com o aspecto de prevenção e colaboração”, explicou o Procurador Regional Eleitoral.

O analista judiciário do TRE-SC Carlos Rogério Camargo discorreu sobre “A Biometria e a Identidade Civil Nacional”. Durante a palestra, o servidor apresentou dados sobre a implantação da biometria e os benefícios que a identidade civil nacional iria gerar para o país.

“Atualmente, 67% dos eleitores que comparecem aos cartórios são para fazer revisão, transferência de local de votação ou segunda via do título. Se houvesse um reconhecimento digital de identidade, essas pessoas não precisariam ir fisicamente aos cartórios.”

Após o intervalo, foi proferida a palestra “Processo Penal Eleitoral: o rito do Código Eleitoral em face das alterações do CPP”, pelo promotor eleitoral Pedro Roberto Decomain. O palestrante criticou a instabilidade da jurisprudência eleitoral, que, segundo ele, seria causada pela incoerência em alguns pontos da legislação. Além disso, a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes que lhe dizem respeito foi abordada no encontro.

A última palestra do evento foi proferida pelo ex-juiz do Pleno do TRE-SC e juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Hélio do Valle Pereira, que discorreu sobre o tema Inelegibilidade. O magistrado questionou o papel do juiz eleitoral, a teorização da ciência jurídica e destacou a evolução das formas de instrumentos de interpretação das leis, baseado nos princípios constitucionais.

“Nós queremos uma decisão que seja abrilhantada com as teorias acadêmicas, ou uma decisão que, com base nos princípios constitucionais, no direito posto e na prova trazida aos autos, chegue a uma solução que acomode o espírito de uma pessoa comum?”, questionou o magistrado.

O diretor da EJESC, juiz Alcides Vettorazzi, encerrou o evento agradecendo a presença de todos os participantes e, principalmente, dos célebres palestrantes, e, por fim, agradeceu a todos os servidores da Justiça Eleitoral que participaram da realização do evento.

A Mesa de Autoridades do evento foi formada pelo Ministro do TSE Henrique Neves; pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins; pelo Presidente do TRE-SC, desembargador Sérgio Baasch Luz; pelo Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Antônio do Rêgo Monteiro da Rocha; pelo Diretor da EJESC, juiz Alcides Vettorazzi; pelo Procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol; e pelo Diretor do Foro da Justiça Federal, juiz Jairo Gilberto Schäfer.

O evento foi gravado e está disponível no canal TRE-SC do YouTube.

Revista Resenha Eleitoral

Na oportunidade, aconteceu o lançamento da versão impressa da Revista Resenha Eleitoral, a qual foi distribuída gratuitamente para os participantes do evento. A revista é uma publicação destinada à difusão do conhecimento científico, que possui classificação na Qualis, área Direito.

Sobre o Encontro

O I Encontro EJESC de Magistrados Eleitorais foi realizado pelo TRE-SC, por meio de sua Escola Judiciária (EJESC) e se direcionou aos juízes eleitorais de Santa Catarina.

Por Stefany Alves

Assessoria de Imprensa do TRE-SC