O cadastramento biométrico é obrigatório em sete municípios catarinenses e mesmo os eleitores que não estão no país e não voltarem até o prazo final do recadastramento, mas que ainda votam nestes municípios, precisam regularizar suas situações para não vir a ter seus títulos eleitorais cancelados.

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Em anos de eleição, os serviços eleitorais (inscrição, transferência e revisão) somente poderão ser requeridos até 151 dias antes da data do pleito, pois ao término desse prazo o cadastro será fechado. Por isso, o eleitor que está no exterior e não voltará até o prazo final do cadastramento biométrico em seu município precisa ir à embaixada ou aos consulados brasileiros no exterior até maio de 2016, caso contrário, terá seu título cancelado e só poderá regularizar sua situação após a abertura do cadastro.

Já se o eleitor for voltar para o Brasil antes do final do prazo do cadastramento biométrico em seu município, deve procurar o cartório eleitoral da sua cidade o quanto antes e colher suas digitais.

A Assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Renata Beatriz de Fávere, destacou que apenas aqueles eleitores que ainda não fizeram a biometria precisam comparecer aos consulados e à embaixada brasileira. “Para regularizar a situação, o eleitor que está no exterior terá que transferir o domicilio eleitoral para o país ao qual reside atualmente.”

A regra vale para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos que estão fora do país e que ainda votam em cidades em que o cadastramento eleitoral está ocorrendo, mas é facultativa para os que possuem idade entre 16 a 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos.

Se o eleitor não regularizar sua situação terá um débito com a Justiça Eleitoral e estará sujeito a uma série de restrições, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, renovar passaporte e tomar posse em cargo público.
 
Confira os prazos para o cadastramento biométrico:
Agosto de 2015 – Santo Amaro da Imperatriz
Novembro de 2015 – Biguaçu
Março de 2016 - Florianópolis, São José, Blumenau, Palhoça e Joinville

Por Stefany Alves
Assessoria de imprensa do TRE-SC