Nessa segunda-feira (13), o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), des. Vanderlei Romer, oficializou o posto de atendimento biométrico no Norte da Ilha. Esteve presente ao evento o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr., além de juízes e chefes de cartório da Capital.

“O exercício da cidadania, objetivo maior das eleições, também se revela no momento em que o eleitor atende ao chamado da Justiça Eleitoral”, destacou o presidente do TRE-SC ao informar a obrigatoriedade do cadastramento biométrico dos eleitores de Florianópolis, Grande Florianópolis e Joinville. “A disponibilização desse novo posto de atendimento busca garantir o mais amplo acesso dos eleitores da Capital catarinense ao processo biométrico”, enfatizou.

Na ocasião, o prefeito da Capital elogiou a escolha do local do posto de atendimento, tendo em vista a circulação de boa parte da população do Norte da Ilha pelo terminal rodoviário e pela unidade de atendimento à saúde da prefeitura. “A Justiça Eleitoral teve muita sensibilidade em vir até os eleitores, não ficando somente à espera de que esses apareçam nos cartórios.”

Segundo dados colhidos pelo TRE-SC, até o dia 9 de abril, de um total de 4.877.333 eleitores catarinenses, 160.105 teriam sido cadastrados biometricamente, o que representa apenas 3,28% do eleitorado de Santa Catarina. Na Capital, essa porcentagem sobe um pouco: 12,45% dos eleitores florianopolitanos fizeram seu cadastro biométrico.

“A partir de agora, o cadastramento biométrico é obrigatório em Florianópolis, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e Joinville. Os eleitores que não comparecerem nesses municípios, terão seus títulos cancelados”, acrescentou Romer, que também frisou a desnecessidade de comparecimento daqueles eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico em outra oportunidade.

O cadastramento biométrico tem por finalidade tornar as eleições ainda mais seguras na identificação dos eleitores e prevenir a migração irregular destes entre municípios. Durante o procedimento, os eleitores confirmam à Justiça Eleitoral que são eleitores da localidade onde estão inscritos, além de terem suas digitais e foto colhidas.

“A colheita da digital antes de o eleitor votar garante a segurança das urnas e do resultado das eleições. Por isso é muito importante que os eleitores contribuam com a Justiça Eleitoral e façam o cadastramento biométrico”, disse o presidente em exercício do TRE-SC.

Com a retomada do projeto de cadastramento biométrico de eleitores em Santa Catarina, o Tribunal pretende cumprir a meta estabelecida pelo TSE: cadastrar 50 milhões de eleitores até maio de 2016, o que inclui 2,2 milhões de cadastramentos em Santa Catarina.

O que acontece com o eleitor que não comparecer?

O eleitor que não comparecer aos cartórios ou posto de atendimento terá seu título cancelado e fica impedido de:

• votar;
• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição;
• participar de concorrência pública;
• obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• obter passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

SERVIÇO

O quê: cadastramento biométrico obrigatório

Onde e Quando: no posto de atendimento do Norte da Ilha (Rodovia SC 401, ao lado do Terminal de Integração de Canasvieiras – TICAN), das 12 às 18h, ou na Central de Atendimento ao Eleitor (Av. Rio Branco, 797), das 12 às 19h, ou ainda, nos cartórios dos municípios de São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e Joinville, das 12 às 19h

Quem: eleitores que ainda não se cadastraram biometricamente

O Que Levar: documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência (emitido nos últimos três meses), e título de eleitor (se existente)

Por Jairo Grisa / Sylvia Weidemann

Assessoria de Imprensa do TRE-SC