Em sessão administrativa na segunda-feira (13), o Pleno do TRE-SC aprovou as datas finais para o cadastramento biométrico dos eleitores em quatro municípios da Grande Florianópolis. Em São José e Palhoça, todos os eleitores são obrigados a comparecer aos cartórios eleitorais até 22 de março de 2016. Em Biguaçu, o prazo é 29 de novembro de 2015. Já em Santo Amaro da Imperatriz, a data final é 2 de agosto, ou seja, os eleitores do município têm pouco mais de três meses para realizarem a coleta de digitais e foto, sob pena de terem seus títulos cancelados e não poderem votar nas eleições municipais de 2016.

Para se cadastrarem biometricamente, os eleitores devem levar os seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência (emitido nos últimos três meses), e título de eleitor (se existente).

Joinville e Florianópolis ainda não tiveram suas datas finais definidas pelo TRE-SC. Em Blumenau, o cadastramento obrigatório inicia somente em maio.

O que acontece com o eleitor que não comparecer?

O eleitor que não comparecer aos cartórios ou posto de atendimento terá seu título cancelado e fica impedido de:

• votar;
• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição;
• participar de concorrência pública;
• obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• obter passaporte;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

SERVIÇO

O quê: cadastramento biométrico obrigatório

Onde e Quando: nos cartórios dos municípios de São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Florianópolis e Joinville, das 12 às 19h. No posto de atendimento do Norte da Ilha (Rodovia SC 401, ao lado do Terminal de Integração de Canasvieiras – TICAN), das 12 às 18h.

Quem: eleitores que ainda não se cadastraram biometricamente

O Que Levar: documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência (emitido nos últimos três meses), e título de eleitor (se existente)

Por Jairo Grisa

Assessoria de Imprensa do TRE-SC