Dia 14 de abril, próxima terça-feira, é o último dia para que os partidos políticos submetam à Justiça Eleitoral a primeira relação de 2015 de seus filiados pela internet. A divulgação das duplicidades de filiação ocorrerá no dia 20 de abril. Os casos que, eventualmente, tenham registros identificados como “sub judice” terão até 11 de maio para darem suas respostas nos processos respectivos.

Os prazos foram divulgados pela Corregedoria Regional Eleitoral catarinense, que também divulgou novas normas para o processamento dos dados de filiação partidária.

A principal modificação, segundo a nova normativa (Provimento CRESC n. 2/2015, atualizado de acordo com a Lei n. 12.891/2013 e a Res. TSE 23.421/2014), é que, nos casos de coexistência de filiações partidárias, considera-se válida a filiação mais recente. “O procedimento específico, que pode resultar em nulidade de ambas as filiações (ou no cancelamento de uma delas), permanece somente para os casos em que a data de filiação seja idêntica”, esclarece o coordenador de Supervisão e Orientação do Cadastro Eleitoral, Giovani Pacheco.

Portanto, a partir de agora, filiações partidárias duplas serão consideradas “sub judice” somente se a filiação tiver ocorrido no mesmo dia. Nos demais casos, a última filiação é a que valerá.

Acesse aqui o cronograma de processamento de relações de filiados. 

Por Sylvia Weidemann

Assessoria de Imprensa do TRE-SC