Por previsão legal (art. 9º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011) e regulamentar (art. 6º, inciso XVII, da Res.-TRESC n. 7.989/2018), a Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina deve realizar Audiências Públicas de Ouvidoria.
2018
Em 2018, foram realizadas, como parte integrante das atividades das edições regionais do Justiça Eleitoral Itinerante (JEI), 4 (quatro) audiências no interior do estado:
3.8.2018 - Joinville, com a presença do Juiz Ouvidor, Wilson Pereira Junior;
7.8.2018 - Concórdia, com a presença do Juiz Ouvidor Substituto, Fernando Luz Gama Lobo D'Eça;
8.8.2018 - Chapecó, com a presença do Juiz Ouvidor Substituto, Fernando Luz Gama Lobo D'Eça;
9.8.2018 - São Miguel do Oeste, com a presença do Juiz Ouvidor Substituto, Fernando Luz Gama Lobo D'Eça.
2019
Em 2019, as Audiências Públicas de Ouvidoria ocorrerão conjuntamente com Audiências Públicas de Revisão do Eleitorado. O Calendário será divulgado, conforme houver as confirmações.
Audiências Realizadas:
27.3.2019 - Balneário Barra do Sul: Câmara Municipal de Baln. Barra do Sul, a partir das 14h.
28.3.2019 - Barra Velha: Câmara Municipal de Barra Velha, a partir das 9h30min.
9.4.2019 - Maravilha: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Maravilha, a partir das 18h30min.
10.4.2019 - Catanduvas: Câmara Municipal de Catanduvas, a partir das 14h.
11.4.2019 - Concórdia: Fórum da Comarca de Concórdia, a partir das 14h.
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Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
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