O sufrágio feminino no Brasil e em Santa Catarina

Por: Rodrigo Camargo Piva*

VOTO FEMININO - BREVE HISTÓRICO

O feminismo, entendido aqui como um movimento filosófico e político que visa à igualdade social entre homens e mulheres e ao rompimento de padrões baseados em privilégios de gênero, teve início no século XIX e meados do século XX, na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, especialmente após a eclosão da Revolução Francesa. Figuras como o filósofo e jurista inglês Stuart Mill ganharam destaque ao propor a emancipação feminina, condenando as práticas de submissão da mulher à vontade do marido. Em 1866, Mill chegou a apresentar ao parlamento inglês, para o qual havia sido eleito no ano anterior, uma emenda que pretendia dar à mulher inglesa o direito ao voto, a qual foi rejeitada. Três décadas depois, em 1893, a Nova Zelândia tornou-se o primeiro país a garantir o direito ao sufrágio feminino.

Entre as várias bandeiras levantadas pelo movimento feminista, o direito das mulheres ao voto sempre foi uma das principais reivindicações. Direito este que, pouco a pouco, foi sendo reconhecido pela grande maioria das nações, embora ainda existam países onde lideranças enfrentam, nos dias de hoje, as mesmas lutas protagonizadas pelas suffragettes¹ do século XIX, em favor da adoção do sufrágio universal.²

No Brasil, com a queda da monarquia e a elaboração da primeira Constituição Republicana, em 1891, acirrou-se a discussão sobre a legalização do voto feminino. A grande maioria dos congressistas se posicionava contrariamente à proposta, alegando a "incapacidade física e intelectual das mulheres", dada a sua "natureza particular".³

Por meio do Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, nasce o primeiro Código Eleitoral brasileiro, o qual instituiu a Justiça Eleitoral e passou a regulamentar as eleições no país. Entre outras reformas no sistema eleitoral, que incluíam a adoção do voto secreto e do sistema de representação proporcional, finalmente foram reconhecidos os direitos políticos das mulheres brasileiras, nos termos do art. 2º, verbis: "É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código."

A ATUAÇÃO POLÍTICA DA MULHER EM SANTA CATARINA

Em maio de 1933, foram realizadas no Brasil eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. Os constituintes seriam responsáveis pela elaboração da nova carta constitucional, que veio a ser promulgada em julho de 1934. Representando o Estado de Santa Catarina, o Deputado Federal Nereu Ramos era um dos 26 integrantes da comissão encarregada de examinar o anteprojeto de constituição apresentado pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, chefiado por Getúlio Vargas. Integravam essa comissão, ainda, eleitas pelos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, respectivamente, as Deputadas Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queiroz, figuras de proa na luta pelo direito ao sufrágio feminino.

Na época, Nereu Ramos já demonstrava simpatia pelas ideias progressistas e pelas discussões favoráveis ao voto feminino que aconteciam na capital catarinense. Assim sendo, com ousadia e vislumbre, submeteu ao Partido Liberal Catarinense o nome da professora e escritora Antonieta de Barros, a qual veio a concorrer por essa agremiação e tornou-se, em 1934, a primeira deputada negra no país e a primeira mulher a ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa catarinense.⁴ 

O arrojo e o descortino de Antonieta de Barros, uma mulher à frente do seu tempo, pode ser constatado em suas crônicas, muitas delas publicadas no jornal O Estado. Com referência à discussão em torno da constitucionalidade do voto feminino, fez a seguinte provocação:

[...] Que seremos nós, as mulheres? Irracionais ou domesticadas? Porque  esta questão de inteligência e aptidões femininas, ora em foco, se resume, digamos de passagem, em classificar a mulher entre as criaturas superiores ou entre os irracionais [...]. É isto que está agonizante e querem reviver [...]. Inferior aos próprios irracionais, doméstica e domesticada, se contentará, eternamente em constituir a mais sacrificada metade do gênero humano?

Em 1937, em decorrência do golpe que deu origem ao Estado Novo, regime político fundado por Getúlio Vargas, foram dissolvidas as Assembleias Estaduais, a Câmara e o Senado Federais. Nereu Ramos foi nomeado interventor e permaneceu no cargo até 1945.

Com o término do Estado Novo, Antonieta de Barros concorreu novamente ao cargo de deputada, em 1947, sendo eleita, na ocasião, como suplente, na primeira legislatura do parlamento catarinense (1947-1951). 

Muitas décadas foram necessárias para que outras representantes do sexo feminino viessem a se destacar na política catarinense. Três delas merecem ser mencionadas, pelo pioneirismo e pelas votações expressivas que receberam: Luci Choinacki, cuja participação no movimento de mulheres agricultoras resultou na sua eleição para o cargo de deputada estadual em 1987, após 24 anos sem que uma mulher ocupasse uma cadeira no parlamento catarinense; Angela Amin, eleita vereadora em Florianópolis, em 1988, com a maior votação até hoje registrada, deputada federal em 1991 e prefeita da capital por dois mandatos sucessivos (1996-2004), sendo a primeira mulher no Estado a ocupar tal cargo; e, por fim, Ideli Salvatti, a primeira mulher a ser eleita senadora em Santa Catarina, em 2002. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Transcorridos mais de 80 anos da conquista do direito ao sufrágio feminino no Brasil, verifica-se que, apesar dos avanços, a participação das mulheres na política continua sendo pouco expressiva, o que se deve, em muitos casos, aos princípios morais reinantes, que a elas atribuem tarefas de cunho doméstico e familiar, delegando aos homens o poder de decisão.

Nesse contexto, o legislador eleitoral houve por bem instituir uma reserva de cotas de gênero, a fim de garantir uma participação mínima feminina nas candidaturas apresentadas pelas agremiações partidárias.

Atualmente, a chamada "lei de cotas" está prevista no art. 10,  § 3º, da Lei n. 9.504/1997, que determina o preenchimento do número de vagas de cada partido ou coligação por no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo.

Em Santa Catarina, em que pese o fato de as mulheres representarem a maioria do eleitorado, as 4 parlamentares eleitas em 2010 correspondem a apenas 10% do total de 40 vagas na Assembleia Legislativa.

Não se pode negar que a participação das mulheres na política vem crescendo visivelmente, ano após ano. Todavia, a disparidade entre o número de candidaturas de cada sexo e, principalmente, de candidatos eleitos nos últimos pleitos demonstra que a inclusão feminina ainda está muito aquém do desejável.

É possível que outras reformas eleitorais sejam necessárias para incentivar a participação da mulher na vida político-partidária do país, o que poderia ser feito, também, em campanhas veiculadas na propaganda eleitoral gratuita e pela própria Justiça Eleitoral.⁵ Todavia, mais importante do que a alteração das normas de regência continua sendo a atuação de lideranças e de movimentos sociais contra os preconceitos e barreiras implantados ao longo da história, que impedem o livre pensar feminino e a plena igualdade de direitos entre homens e mulheres.

NOTAS

¹ Designação pejorativa para as mulheres que lutavam pelo direito ao voto no final do século XIX e início do século XX, particularmente na Inglaterra e nos Estados Unidos.
² O Kuwait aprovou o voto feminino somente em 2005, com forte oposição dos islamitas. Em dois países a emancipação política feminina ainda não ocorreu: 1) nos Emirados Árabes, onde o parlamento é oficialmente indicado, homens e mulheres não têm direito a voto ou a se candidatar; 2) na Arábia Saudita, país que teve suas primeiras eleições em 2005, com votação e candidatura exclusivamente de homens (COSTA, Thiago Cortez. Cotas e Mulher na Política: avaliando o impacto de variáveis institucionais e socioeconômicas sobre a elegibilidade feminina).
³ GAUTÉRIO, Rosa Cristina Hood. História do sufrágio feminino no Brasil. Disponível em www.tre-sc.gov.br/site/resenha-eleitoral/n-4-juldez-2013/integra/artigos. Acesso em 25.2.2014.
⁴ NUNES, Karla Leonora Dahse.  Antonieta de Barros: a novidade do voto feminino em Santa Catarina na década de trinta. Disponível em periodicos.ufsc.br/index.php/esbocos/article/view/659. Acesso em 23.2.2014.
⁵ A Lei 12.891/2013, que altera a Lei n. 9.504/1997, deu a seguinte redação ao art. 93-A: "O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período compreendido entre 1^o de março e 30 de junho dos anos eleitorais, em tempo igual ao disposto no art. 93 desta Lei, poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política."

 

* Bacharel em Direito pela UFRGS. Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Especialista em Psicologia Transpessoal.