No ano em que serão realizadas eleições gerais para os cargos de âmbito federal e estadual, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina tem a satisfação de apresentar a 5^a edição da revista eletrônica Resenha Eleitoral, a qual, durante duas décadas de existência (o lançamento em formato impresso se deu em 1994), permanece fiel ao objetivo de estimular o estudo sobre este ramo especializado do Direito, ao mesmo tempo em que presta contas à sociedade acerca das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral catarinense.

É inquestionável que, com o amadurecimento do regime democrático, o interesse sobre o Direito Eleitoral vem se intensificando ano após ano, o que pode ser constatado pelo grande número de obras do gênero publicadas no país e pela disseminação de congressos e cursos de especialização sobre o tema.

Nesta nova edição, como das vezes anteriores, a Resenha traz novos artigos doutrinários da lavra de eminentes juristas e também de servidores da Justiça Eleitoral, os quais versam sobre temas relevantes, a saber: a auto-convocação de referendos e plebiscitos pela população; a relevância política e democrática do poder de polícia nas eleições; a coação ao uso não autorizado de criação intelectual na propaganda eleitoral; o sufrágio feminino no Brasil e em Santa Catarina; o desenvolvimento dos órgãos de direção em esfera nacional, regional e municipal dos partidos políticos; a aleatoriedade na inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgado; e a pluralidade de filiações partidárias, de acordo com as alterações promovidas pela Lei n. 12.891/2013.

Por oportuno, vale lembrar que todas as matérias publicadas nas edições anteriores continuam disponíveis neste sítio, inclusive os artigos veiculados nas edições impressas.

Merece destaque, ainda, a excelente entrevista com o Doutor Victor Ibañes Rosaz, professor de Direito Constitucional e Processo Constitucional da  Universidade de Cuyo, em Mendoza, na Argentina, concedida especialmente para a Resenha Eleitoral, em que o eminente jurista discorre sobre o processo eleitoral e a fiscalização das eleições em seu país, fazendo uma análise comparativa com o sistema eleitoral brasileiro.

Reitera-se, por fim, o interesse da Comissão em continuar recebendo, para publicação, artigos sobre matéria eleitoral, constitucional ou administrativa, os quais contribuem sobremaneira para a continuidade e o aprimoramento da revista.

Florianópolis, junho de 2014.

A Comissão Editorial.