Há 60 anos, mais precisamente a 7 de junho de 1945, nascia, com caráter definitivo, a Justiça Eleitoral catarinense. Nada obstante, não se pode deixar de registrar, que tivesse havido anteriormente, como aconteceu em todo o País, uma experiência ou, diria talvez melhor, um primeiro passo na tentativa dessa largada, o que aconteceu a 24 de fevereiro de 1932, quando baixado por decreto o primeiro Código Eleitoral nacional, que ensejou inclusive a instalação - aqui em Florianópolis, no velho e histórico edifício da Prefeitura, na parte superior -, a 14 de junho, do primeiro TRE, sob a presidência, então, do Desembargador Érico Ennes Torres. Mas não se pode reconhecer aquela data, evidentemente, como o marco histórico do nascimento desta Justiça especializada em território catarinense, porque, como dito, não passou de experiência frustrada, de uma tentativa que não logrou êxito, porque, já em novembro de 1937, a Constituição do início da era Vargas a extinguiu ou abortou, não mais se realizando nenhuma eleição desde aquela época até 1945.
Bem, por isso, em razão dessa morte prematura que deixou esse vazio, é de rigor que esse ano, 1945, quando aconteceram tantas coisas boas - como, por exemplo, o término da II Guerra Mundial e o nascimento de tantos de nós, aqui presentes, juntamente com a Justiça Eleitoral, entre os quais me incluo... - e quando criado esse novo ente com foro de efetividade, que se mantém imorredouro até os dias de hoje, seja comemorado como o marco de sua idade. E é bem por isso que aqui, hoje, estamos - e já foi decantado várias vezes - nesta solenidade que congrega não a todos, mas muitos, talvez até a grande maioria, dos que participaram dos cuidados daquela criança, hoje sexagenária. Esta Corte Eleitoral, de tantas realizações - e que tantas glórias e satisfação tem dado não só a todos que a integraram ou a integram, mas também ao cidadão desta terra -, justamente hoje comemora o seu aniversário.
Definitivamente - após recriada em 28 de maio de 1945, pelo Decreto-Lei n. 7.586, a Justiça Eleitoral no País - já a 7 de junho foi reinstalado o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que, sob a Presidência e Vice-Presidência dos Desembargadores João da Silva Medeiros Filho e Guilherme Luiz Abry respectivamente, passou a funcionar de início na sala de sessões do Tribunal de Apelação do Palácio da Justiça, tendo sido marcado o ato, em solenidade rápida, apenas por uma alocução do Desembargador-Presidente e pelo compromisso dos membros do Tribunal - Juízes Estaduais Osmundo Vanderley da Nóbrega e Mário de Carvalho Rocha (que, mais tarde, ao galgarem o posto de Desembargador, também presidiram o Tribunal) e ainda, também naquela ocasião, do Procurador da República Vasco Henrique d'Ávila (mais tarde Ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos) e do Procurador do Estado José Rocha Ferreira Bastos. Há de se ressaltar ainda que compareceram à referida solenidade, entre outras autoridades, o Interventor Federal, Doutor Nereu Ramos, e o Arcebispo Metropolitano, Dom Joaquim Domingues de Oliveira. A sessão foi secretariada pelo jornalista João Batista da Costa Pereira, Presidente da Associação Catarinense de Imprensa, para tanto convidado pelo Presidente da Corte.
Mas, sem descanso e sem perda de tempo, dois dias depois já se passou à organização dos 44 municípios em 34 Zonas Eleitorais, distribuídos mais de 248 mil eleitores em 1.045 Seções, o que demandou de imediato a grande tarefa de qualificá-los para as eleições presidenciais que se avizinhavam e que se realizaram em dezembro daquele ano. Funcionando sempre no Centro desta Capital, inicialmente no mesmo prédio do Tribunal de Justiça, na Praça Pereira Oliveira, o Tribunal, logo em seguida, transferiu-se para a Rua João Pinto, n. 42, daí passando a ocupar as instalações onde por mais tempo permaneceu, ou seja, de 1949 a 1978, na Rua Padre Miguelinho, n. 78, transferindo-se depois para a Rua Tenente Silveira, ficando depois por onze anos na Rua São Francisco, n. 234, sua terceira sede, e vindo finalmente para o prédio atual, na Rua Esteves Júnior, n. 68, onde, em 15 de março de 2000, na gestão do Presidente Desembargador Alcides dos Santos Aguiar, foi inaugurado o Museu Histórico da Justiça Eleitoral Catarinense, denominado Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes, o qual reúne um acervo de documentos e objetos que retratam todo o processo eleitoral neste Estado.
Digno de destaque, neste passo, porque fato histórico marcante, é que nesse interregno, mais precisamente a 14 de setembro de 1959, o então Presidente do Tribunal, Desembargador Ivo Guilhon Pereira de Mello, encaminha expediente ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Nelson Hungria, apresentando o Sr. João Pedro Ghiorzi, cidadão catarinense inventor de uma máquina destinada às eleições, devido à ótima impressão causada quando da demonstração neste TRESC. Com essa atitude demonstra o espírito de vanguarda catarinense e dá os primeiros passos em direção à informatização do voto.
Já em 1982, no município de Joaçaba, ocorrem as primeiras experiências de informatização de procedimentos eleitorais.
Em 1986, o título é substituído por um novo modelo, para o que todos os eleitores brasileiros comparecem aos Cartórios para efeito de recadastramento nacional.
A 15 de novembro de 1989, com a atuação pioneira no processo de informatização da totalização dos votos via processamento eletrônico, o TRESC e o Serviço de Processamento de Dados (Serpro) inovam com a descentralização da entrada de dados em sete pólos de apuração, os quais recebem e digitam todos os boletins de urnas emitidos pelas Juntas Apuradoras e transmitem os dados on-line para o Centro de Processamento, em Florianópolis. Na mesma data, a primeira votação eletrônica no Brasil em lugar no município de Brusque, no 2º turno das eleições presidenciais de 1989, muito embora em caráter experimental.
Em 1990, a 3 de setembro, Santa Catarina já conta com oitenta Cartórios Eleitorais, e o TRESC dá início à informatização das Zonas Eleitorais em Florianópolis, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó e Porto União. Durante o mesmo mês, os Cartórios de mais de 17 municípios recebem também microcomputadores e impressoras. Já a 3 de outubro, no pleito eleitoral, o Tribunal inova com a instalação de um microcomputador em cada uma das Zonas Eleitorais, agilizando os procedimentos de totalização e de divulgação de seus resultados, transmitindo-os posteriormente à sede do Tribunal, que contabilizava os votos de todo o Estado.
Em 1991, a 31 de março, usando projeto de autoria do TRESC, com parceria da UFSC e da Univali, é realizada a primeira votação totalmente informatizada da América Latina abrangendo as etapas de votação e de apuração. Trata-se da consulta plebiscitária para a emancipação do distrito de Cocal (atual Cocal do Sul), no município de Urussanga - 34ª Zona Eleitoral. Votam mais de 6.000 eleitores em 16 Seções Eletrônicas.
Em 1993, a 21 de abril - Tiradentes, no plebiscito nacional destinado à escolha da forma de governo, este Regional procedeu à informatização de todas as Juntas Eleitorais, desenvolvendo aplicativo que possibilitou a conclusão dos trabalhos em período extremamente reduzido.
A 31 de maio de 1994, encerra-se a campanha 'Cidadania, um Direito', que tem como slogan 'Não basta pintar a cara, tem que pintar no posto eleitoral'. A frase faz menção aos 'caras-pintadas', que, em 1992, haviam lotado as ruas pedindo o impedimento do então Presidente Collor. Busca-se alcançar os jovens entre 16 e 18 anos e fazê-los compreender a importância do voto facultativo. Na ocasião, a campanha cadastra mais de 127 mil jovens catarinenses. De 19 de abril a 3 de maio do mesmo ano, 1994, o TRESC envia representante à África do Sul, para atuar como observador internacional pela ONU em um dos eventos eleitorais mais marcantes do século: a primeira eleição com sufrágio universal daquele país. Pela primeira vez, permite-se ali que votem pessoas das mais diversas raças e etnias. Até então, esse direito era restrito a indivíduos da raça branca. É eleito Nelson Mandela, um dos líderes do movimento negro. A 15 de novembro de 1994, ainda, ocorre a primeira experiência oficial com votação informatizada em eleição estadual (sou testemunha, integrava na época a Corte em uma das vagas reservadas à classe de Juiz Eleitoral; era Presidente o ilustre Desembargador Xavier Vieira, se a memória não me trai). Cinco Seções Eletrônicas são instaladas no Educandário Imaculada Conceição, 12ª Zona Eleitoral de Florianópolis, durante o 2º turno - como testemunha o Governador do Estado na época, Doutor Paulo Afonso Evangelista Vieira, e hoje aqui presente -, proporcionando àqueles eleitores a votação diretamente em microcomputadores. O evento é acompanhado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O projeto é de autoria do TRESC.
Em 1995, a 12 de fevereiro, outro marco importante na história do voto, a primeira eleição majoritária totalmente informatizada é levada a cabo, utilizando projeto concebido no TRESC. Trata-se de votação no município de Xaxim, Oeste catarinense, para eleição de prefeito e vice-prefeito. Sou testemunha; viajamos todos os membros que integravam a Corte, para aquela comunidade. A evolução do sistema de votação eletrônica já permitia inclusive a visualização da fotografia dos candidatos na tela do computador e, devido à importância do acontecimento, a Corte do colendo Tribunal Superior Eleitoral, presidido à época pelo Ministro Carlos Velloso, também se transfere para Xaxim. Em 19 de março de 1995, a experiência é ampliada. Pela primeira vez um evento eletrônico é realizado simultaneamente em âmbito estadual: 33 distritos conquistam sua emancipação por meio de consulta popular, utilizando projeto desenvolvido no TRESC. A seguir, de maio a novembro o TRE leva o voto informatizado a diversos Estados brasileiros, realizando plebiscitos em São Paulo, Goiás, Espírito Santo, Tocantins, Minas Gerais, Roraima e Rondônia, além de uma apresentação da tecnologia no Rio de Janeiro.
Em 1996, a 3 de outubro, todas as capitais brasileiras e cidades com mais de 200 mil eleitores votam na urna eletrônica. A cidade de Brusque, apesar de não se enquadrar nessas categorias, é incluída pelo TSE como forma de reconhecimento pelo trabalhos inovadores.
Em 1998, municípios com mais de 40 mil eleitores são contemplados com o voto informatizado. Em Santa Catarina são treze municípios: Blumenau, Brusque, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça, São José e Tubarão, representando 39,35% do eleitorado do Estado. A votação dos demais municípios é apurada por meio do sistema de voto cantado.
Em 2000, o progressivo desenvolvimento do voto informatizado atinge seu ápice nas eleições municipais de 1º de outubro, quando o processo foi estendido, com sucesso, a todos os municípios do País, concretizando uma experiência sem precedentes em todo o continente sul-americano.
Chegamos mais próximo: de junho a novembro de 2003, sessenta servidores do TRESC recebem formação acadêmica com vistas à qualificação como Gerentes Eleitorais. O projeto culmina com a realização do Planejamento Estratégico das Eleições Municipais de 2004. A 3 de outubro do ano mencionado, é realizada pesquisa de opinião feita por instituto profissional e com metodologia científica. Por meio desse estudo inédito, procura-se levantar dados quanto à satisfação de mesários e eleitores em relação aos procedimentos da Justiça Eleitoral. Os resultados - dispensável seria dizer - foram excelentes, com mais de 90% de aprovação pelos entrevistados. Ainda em 3 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, colocando em prática, desenvolvida por seus técnicos, a idéia do seu então Presidente, o Desembargador Carlos Prudêncio, apresenta o projeto Votação Eletrônica do Futuro, no qual há previsão de auto-identificação do eleitor utilizando inclusive a biometria. O evento conta com cobertura da mídia em âmbito nacional. A 8 de outubro, é implantada a Escola Judiciária Eleitoral, sendo a primeira turma do curso de especialização em Direito Eleitoral formada inclusive por 32 servidores do quadro. O Ministro Sepúlveda Pertence, então Presidente do colendo TSE, profere a aula inaugural.
Nesses 60 anos decorridos desde aquele dia 7 de junho de 1945, o TRESC, como fácil é perceber, testemunhou numerosas mudanças na legislação e nos métodos de votação e de apuração das eleições. De um lado, a experiência adquirida a cada pleito; de outro as próprias exigências da sociedade, pelos valores cívicos e de cidadania que inspiraram tais mudanças, até chegarmos à urna eletrônica, que empresta tanta rapidez aos pleitos periodicamente realizados. Foi uma evolução contínua e auspiciosa, e hoje atingimos tão alto grau de confiabilidade no resultado das eleições que ninguém mais o contesta do ponto de vista da licitude e da correção do processo. Orgulha-nos poder proclamar esse fato, quando sabemos que, em países mais adiantados do que o nosso nos aspectos econômico e cultural, ainda não se chegou ao estágio em que nos encontramos e em que, aliás, já nos encontrávamos há alguns anos, com respeito à organização e apuração dos pleitos eleitorais.
Esta foi uma longa caminhada à qual todos deram a sua contribuição, os legisladores, os magistrados de 1º e de 2º grau com atuação na área, os especialistas em Direto Eleitoral, os partidos políticos, as autoridades de diferentes níveis, os servidores tanto deste Tribunal como das Zonas Eleitorais (escrivães, chefes e auxiliares de cartórios) e os próprios cidadãos, pois é a colaboração destes, como integrantes das Mesas Receptoras de votos e/ou Apuradoras, que permite que sejam levados aos mais remotos quadrantes do Território Nacional os instrumentos necessários a que os brasileiros aptos para tal possam expressar, com a garantia constitucional do sigilo do voto, a livre manifestação de sua vontade na escolha dos mandatários públicos.
Em Santa Catarina, a Justiça Eleitoral fez-se sempre credora da confiança e do respeito do nosso povo. São conhecidas as suas tradições de trabalho e de independência, fazendo prevalecer o império da lei e o acatamento das normas que regem todo o processo eleitoral. São muitas as razões, pois, para que seja de júbilo e comemoração a passagem do 60º aniversário de instalação do TRE catarinense, e foi por isso se escolheu esta oportunidade para a homenagem que fizemos há pouco. Com certeza também - muitos mais - servidores, juízes, presidentes e todos os que contribuíram de uma ou de outra forma para o crescimento e o respeitado nome deste Tribunal, fazem ou fizeram por merecer a honraria. Eu sentiria prazer e orgulho em conferi-la a todos, mas foi por intermédio dos ilustres homenageados de hoje que a Justiça Eleitoral catarinense entendeu envolver, no seu reconhecimento, esses milhares de pessoas, do mais humilde ao mais graduado servidor, não esquecendo também aqueles que colaboraram - as Polícias Militar, Civil e Federal, os órgãos públicos e privados -, enfim, todos os que lhe prestaram serviços no decorrer dessas seis décadas de ininterrupta atividade em prol da democracia, da verdade eleitoral, que é uma face da verdade democrática, pois somente onde há democracia e liberdade podem existir mecanismos eficazes e confiáveis para a aferição da vontade popular.
Por fim, desejo prestar minha homenagem especial a este Tribunal, nas pessoas do Diretor-Geral, dos Assessores e dos Secretários, e principalmente de seus eminentes funcionários e Juízes, tanto os de ontem como os de hoje, sempre exemplares no desempenho da função de julgar, função por si espinhosa e difícil, mas tanto mais difícil e espinhosa quando se a exerce freqüentemente no calor dos embates eleitorais, quando as paixões ainda muito vivas nem sempre permitem que os jurisdicionados compreendam a razão das decisões proferidas. Neste passo, ao enaltecer o trabalho e a honorabilidade de nossos julgadores, peço licença para um clamor, porque, antes de encerrar estas singelas palavras, não poderia deixar de dizer, de consignar, primeiramente que, por mais duras que possam parecer essas decisões, tenho a certeza de que têm sido tomadas independentemente da cor partidária daquele que foi reconhecido como tendo infringido a lei eleitoral que, no dizer do grande constitucionalista francês Cormenin, nada mais é do que 'a sociedade em marcha'. Lei essa que sempre se faz necessário aprimorar ainda mais.
Em segundo lugar - diante do que, nestes dias, tanto no cenário nacional quanto local, tem nos chocado e ao que assistimos até estarrecidos -, digo que se faz necessário, urgentemente, tentarmos resgatar os valores morais e de respeito e amor do homem para com o seu semelhante, valores que aos poucos estão sendo jogados fora, minados e trocados por valores menores, extremamente passageiros, porque, como se sabe, tudo nesta vida é passageiro, é efêmero, como o é a própria felicidade, também esses valores tomados em troca parecem trazer consigo. Não me parece que tal aconteça com o abrandamento da legislação, como está se pretendendo fazer, agora, com a erradicação do art. 41-A da Lei das Eleições, cuja constitucionalidade é questionada, mas, sim - penso eu - com a mantença das atuais e enérgicas medidas, e até com outras que sejam mais capazes de coibir, ao invés de favorecer, as práticas condenáveis.
Na tentativa desse resgate, devemos pensar não na eleição do futuro apenasmente - que ainda contém, a meu sentir, a possibilidade de permitir que continuem as coisas como estão -, mas, sim, no 'eleitor e no político do futuro', projeto até já lançado pelo Ministro Peçanha Martins, que há pouco deixou a Corregedoria-Geral Eleitoral. Projeto Eleitor do Futuro - para que este seja, desde pequeno, ensinado a saber usar o seu voto, a não o vender, mas a dá-lo a quem o mereça, e para que este político, já formado desde os bancos escolares (e aqui não generalizo porque são muitas as exceções, evidentemente), seja um homem sério, comprometido com o povo e com a causa pública.
Permito-me ler, nesta oportunidade, um clamor que tirei da seção Cartas, do Diário Catarinense do dia 15 de junho, enviado por uma senhora aposentada, Dona Dalva Lúcia de Borja Moura, devido ao que está havendo neste País e que já aconteceu anteriormente, em outras épocas. Diz ela - de tantos conhecida a afirmação -: 'de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a impunidade, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto' (Rui Barbosa). Continua a missivista - um apelo: 'Família, torna-te aquilo que és. Nenhum sucesso profissional compensa o fracasso de uma família' (João Paulo II, de saudosa memória). Por fim, conclui a missivista - um pedido: 'Incluir nos currículos escolares a disciplina de Educação Moral e Cívica para que os futuros políticos, hoje crianças, aprendam a amar a Pátria e a respeitar o voto do povo que os elegeu'.
Lendo essa missiva, e com essa manifestação que faço, repito aquilo que disse no dia de minha posse: 'Não será, na tentativa desse resgate, proibido sonhar, e não creio que possa ser tachado de visionário se eu pensar não só na eleição do futuro, mas, sim, no eleitor e no político do futuro, uma das metas que, se possível, hão de se implementar, a exemplo da federal, ainda nesta gestão, nos mesmos moldes, talvez, ou com um pouco mais de acréscimo, para a qual, pressente-se, haverá, até por força dessa missiva, ampla adesão, como dão sinais as campanhas que hoje se vêem na internet rotuladas como 'Dia Nacional do Luto'. É pequena, mas preocupante a mensagem que li aos senhores. Eu ainda acredito no homem, no cidadão, no político, porque todos eles são bons, mas é preciso, para que ele assim continue, que seja aprimorado. Todos nós precisamos ser mais bem trabalhados, até este Presidente que vos fala. Se não cultivarmos a pequena semente a que hoje aludiu o ilustre homenageado Doutor Saulo Vieira, e a deixarmos ser rodeada e tomada pelo mato, ela morrerá ou, então, se tornará igual àquilo que a rodeia. O exemplo vem de cima e, bom ou mau, será seguido, não nos esqueçamos.
Agradecendo às autoridades e aos convidados que nos honraram com sua presença prestigiando esta sessão e pedindo escusas por omissões involuntárias que possa eu ter cometido na menção dos que aqui compareceram e também pelo que disse, expresso os meus mais sinceros desejos, como os de meus pares, de que o TRESC prossiga servindo à sociedade catarinense como até hoje serviu, assegurando ao nosso povo o livre exercício do sagrado direito do voto. Que Deus, Senhor onipotente, a quem invoquei ao abrir esta sessão, nos inspire a todos nesta missão, abençoe a nós e a todos aqui presentes e, bem assim, aos nossos entes queridos, aquinhoando-nos com vida longa e saudável. Parabéns à Justiça Eleitoral de Santa Catarina! Parabéns a seus integrantes! Muito obrigado.
Florianópolis, 17 de junho de 2005.
