Nas organizações privadas, a eficiência é praticamente uma condição de existência. O mercado competitivo e as crescentes exigências de qualidade dos consumidores são fatores que forçam essas organizações a adotarem práticas que otimizem a utilização de recursos. Uma empresa, um negócio, já nasce com a necessidade de ser eficiente, pois, caso contrário, não terá vida longa e lucrativa como se espera. O pensamento dos administradores modernos tem alcançado as mentes dos gestores na Administração Pública. Alguns setores da Administração Direta e da Administração Indireta já estão elaborando seus planejamentos estratégicos e adotando diversas práticas até então comuns apenas no setor privado.
A Justiça Eleitoral já é conhecida pela excelência no atendimento, celeridade nos processos e procedimentos e confiabilidade na execução da eleição, já tendo sido apontada como instituição mais confiável do País1. Apesar disso, é possível melhorar.
O princípio da eficiência foi expressamente acrescentado aos princípios constitucionais da Administração pela Emenda Constitucional n. 19, de 4.4.1998. Essa inovação constitucional aliada às cobranças da sociedade por um serviço público de qualidade e aos recursos limitados formam um grande desafio para os administradores na área pública.
Segundo Moraes (2009, p. 331), são características para o princípio da eficiência “[...] imparcialidade, neutralidade, transparência, participação e aproximação dos serviços públicos da população, eficácia, desburocratização e busca da qualidade”.
Em sua doutrina, Di Pietro (2008, p. 79) apresenta uma abordagem mais interessante ao enfoque dado ao presente trabalho:
O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público. [Grifei.]
Portanto, pode-se concluir que a eficiência no serviço público está intimamente ligada à maneira como a Administração está organizada. Na Justiça Eleitoral, principalmente no âmbito dos cartórios eleitorais, esta característica é evidente. Distorções podem ser observadas em municípios que possuem mais de uma zona eleitoral, onde há situações de uma zona sobrecarregada e outras ociosas.
Devido a suas dimensões continentais, o Brasil é composto de zonas eleitorais com as mais diversas realidades. Dentro do mesmo estado esse fato já ocorre.
A história da criação das zonas eleitorais se confunde com a história da criação e do desenvolvimento dos municípios. Recursos naturais e econômicos, indicadores sociais, oportunidades: esses são os atrativos que fazem com que as pessoas se estabeleçam, formando cidades. Entretanto, a Administração não pode deixar que o acaso influencie na criação das zonas eleitorais. Os tribunais regionais eleitorais devem, em nome do princípio da eficiência, criar e remanejar zonas eleitorais com critérios, de modo a equilibrar o uso dos recursos humanos e materiais.
É importante ressaltar que o desequilíbrio de trabalho nos cartórios eleitorais pode causar uma série de problemas, a saber:
a) lentidão na prestação jurisdicional;
b) desatualização e falta de confiabilidade do cadastro eleitoral;
c) redução na quantidade e na qualidade do atendimento ao eleitor;
d) torna a fiscalização, característica inerente à Justiça Eleitoral, praticamente inexistente.
Esses problemas trazem reflexos importantes para a tarefa maior da Justiça Eleitoral, a realização das eleições.
Na definição do minidicionário Aurélio (FERREIRA, 2008, p. 552), método é um “procedimento organizado que conduz a um certo resultado, [...] modo de agir, de proceder”. Portanto, nessas próximas linhas, pretende-se apresentar o passo a passo para se obter mais eficiência na distribuição das zonas eleitorais em qualquer um dos estados da Federação.
Em linhas gerais, o método apresenta dois resultados principais: o primeiro como um diagnóstico, para apontar se há desequilíbrios consideráveis na distribuição do serviço no Estado; o segundo, uma fórmula para elaborar propostas de remanejamento de zonas eleitorais.
Haverá, também, resultados intermediários de grande interesse, especialmente para os diretores-gerais dos tribunais regionais eleitorais, como, por exemplo, uma ferramenta de gestão através da classificação das zonas eleitorais, que possibilita maior precisão na árdua tarefa de distribuição de recursos financeiros entre as unidades.
Com a finalidade de padronizar a linguagem, os critérios numéricos a serem utilizados, e.g. número de eleitores, serão chamados de indicadores.
No que diz respeito ao procedimento matemático, pode-se dizer que será feito um cálculo parametrizado, usando-se dados obtidos das zonas eleitorais. Esses parâmetros medem o grau de importância de um determinado indicador, que refletirá na posterior classificação das zonas eleitorais. O parâmetro é arbitrado pelo pesquisador ou equipe envolvida no processo, conforme características regionais.
O artifício matemático utilizado é bem conhecido no ramo da engenharia, principalmente da Termodinâmica e da Mecânica dos Fluídos, chamado de adimensionalização. É um recurso que tem como objetivo reunir a influência de vários fatores em um determinado acontecimento em análise, e será de grande utilidade neste trabalho.
O método se desenvolverá conforme os passos a seguir:
a) escolher os indicadores adequados;
b) definir os critérios e fronteiras para posterior classificação;
c) coletar os dados das zonas eleitorais;
d) cálcular o Índice de Zona Eleitoral – IZE;
e) classificar as zonas eleitorais;
f) identificar as regiões críticas;
g) iniciar a rotina de remanejamento.
Nos próximos tópicos será utilizada como exemplo uma das regiões mais críticas de Santa Catarina, a região de Lages, identificada após a aplicação do método. Entretanto, cabe ressaltar que as características mencionadas poderão ser encontradas em qualquer zona eleitoral brasileira.
Esta metodologia permite o uso de quaisquer indicadores que possam ser traduzidos em números. Até mesmo a extensão territorial poderia ser adotada como indicador, mas, para fins de simplificação da apresentação do método, serão utilizados os indicadores a seguir:
a) número de eleitores;
b) número de diretórios/comissões provisórias de partidos políticos ativos;
c) número de locais de votação;
d) número de seções eleitorais;
e) número de municípios;
f) número de servidores.
Apresenta-se, a seguir, a justificativa para a utilização de cada um desses indicadores para a composição do Índice de Zona Eleitoral, a ser tratado a partir deste momento pela sigla IZE.
É o indicador mais fundamental. A maior parte do trabalho e da dedicação da Justiça Eleitoral é dirigido aos eleitores. Este indicador influencia diretamente no volume dos seguintes serviços:
a) Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAEs);
b) lançamento de códigos FASE (019 Falecimento, 337 Suspensão de direitos políticos, 167 Justificativas, 078 Multas eleitorais, etc.);
c) emissão de certidões eleitorais.
O número de eleitores afeta diretamente a atualização e confiabilidade dos dados do Cadastro Nacional de Eleitores.
Considerando-se a legislação atualmente em vigor, esse é o indicador que mais reflete o volume de processos em tramitação em um cartório eleitoral. São analisadas as prestações de contas anuais (Resolução TSE n. 21.841/2004) e recebidas as listas de filiados duas vezes ao ano normalmente gerando uma série de “duplas filiações”, que devem ser também tratadas pelos cartórios.
Em época de eleições municipais surge o maior volume de processos: registros de comitês financeiros, registros de candidatura e prestações de contas de candidatos. A título ilustrativo, na 93a Zona Eleitoral, Lages/SC, foram processados e julgados aproximadamente 260 registros de candidatura e ainda 300 prestações de contas de candidatos/comitês financeiros, números que decorrem diretamente da quantidade de diretórios/comissões provisórias de partidos ativos.
Municípios com extensa área territorial caracterizam-se pela grande quantidade de locais de votação, para facilitar o acesso da população às seções eleitorais. Nesses municípios, geralmente há apenas uma ou duas seções em cada local de votação. Outra característica de municípios extensos é o grande número de locais de votação rurais, podendo ocasionar dificuldades na convocação de mesários além de dificuldades de acesso.
Esse indicador influencia diretamente a logística de distribuição das urnas eletrônicas.
Nos municípios com maior eleitorado, ocorre o oposto do mencionado antes. Normalmente, os locais de votação possuem um grande número de seções eleitorais.
Esse indicador se reflete diretamente nos trabalhos de convocação e treinamento de mesários, uma das atividades mais críticas de uma eleição.
Semelhante ao número de eleitores, esse indicador afeta, diretamente, a atualização dos dados do Cadastro Nacional de Eleitores. Influencia, também diretamente, a qualidade/quantidade do atendimento à população, mas há ainda um outro fator relevante: a revisão do eleitorado.
A 93a Zona Eleitoral, Lages/SC, é composta por 6 municípios, além de uma porção considerável do município-sede. No ano de 2007, foi determinada a realização de revisão do eleitorado em dois municípios dessa zona, ao mesmo tempo. As revisões foram determinadas pelo TSE, pois os municípios estavam enquadrados nos critérios estabelecidos no art. 58 da Resolução TSE n. 21.538/2003, o que gerou dificuldades no atendimento nos outros municípios.
É verdade que nem todos os municípios se tornam sedes de comarca da Justiça Estadual, fato que dificulta a criação de zonas eleitorais em muitas cidades. No entanto, há que se distribuir de forma mais equilibrada os municípios menores entre as zonas eleitorais do município-sede.
Os indicadores apontados até o momento são construídos ao longo do tempo, sendo reflexo do crescimento das cidades, ou seja, não permitem a interferência direta da Administração Pública. Todavia aqui está um indicador no qual ela pode influir.
Após a demonstração completa da metodologia, o administrador poderá avaliar a necessidade de mais um servidor para o cartório, utilizando-se do instrumento valioso da requisição de servidores do poder municipal, ou ainda, avaliando com mais critério a distribuição de vagas criadas para um concurso público.
A coleta dos dados das zonas eleitorais de Santa Catarina foi realizada utilizando-se os dados divulgados no site do TRESC2. Seu tratamento para a realização do diagnóstico das zonas eleitorais será feito com auxílio de planilha eletrônica3. Serão computados os dados de todas as 103 zonas eleitorais do Estado de Santa Catarina, porém, por motivos de conveniência e formatação, serão divulgados apenas alguns dos resultados obtidos4.
O padrão adotado para aferição dos demais cartórios será uma zona eleitoral composta por 50.000 eleitores, 15 diretórios de partidos ativos, 25 locais de votação, 40 seções eleitorais efetivas, 3 municípios e 3 servidores. Esse padrão poderá ser discutido e alterado conforme a realidade do Estado, para que reflita melhor a situação da região. Na verdade, quanto maior a precisão nessa definição, maior será a validade do método. Por isso, nesta etapa seria ideal a formação de uma equipe mesclando servidores do Tribunal e das zonas eleitorais com experiência.
O IZE calculado é um valor adimensional, ou seja, sem uma unidade de medida, podendo, portanto, ser tratado como uma porcentagem ou como uma espécie de grau ou escala. O procedimento adotado foi o de padronizar matematicamente a escala para efeitos comparativos.
Quanto aos critérios de classificação que serão tratados a seguir, é importante ressaltar que foi adotado como padrão de quatro faixas, divididas igualmente em porções de 25% cada uma.
Para evitar uma comparação competitiva, que não seria adequada entre as zonas eleitorais, foi adotada uma nomenclatura por cores, e não numérica, usando-se as cores da Bandeira Nacional, conforme descrito a seguir:
a) Zona Verde: trata-se da zona eleitoral que dispõe de recursos suficientes para continuar suas atividades por um tempo considerável, sem sobrecarga dos recursos humanos e materiais. As zonas eleitorais dessa classe poderão ceder recursos ou acumular outras atribuições para buscar um equilíbrio com zonas eleitorais mais sobrecarregadas.
b) Zona Amarela: trata-se de zona eleitoral de porte adequado, que apresenta equilíbrio entre demanda de serviços e recursos.
c) Zona Azul: trata-se de zona eleitoral operando no limite de seus recursos, mas ainda sem comprometer o efetivo atendimento aos eleitores.
d) Zona Branca: trata-se de zona eleitoral sobrecarregada. Estas zonas eleitorais estão sujeitas a padecer dos problemas já indicados nos itens anteriores5. Cabe à Administração Pública dar tratamento diferenciado às zonas dessa categoria, comprometendo-se a não criar zonas nessas condições e redistribuir recursos para extinguir Zonas Brancas já existentes, transformando-as em Zonas Azuis ou Amarelas.
Como resultado da aplicação do método até este ponto, considerando-se os dados e o cálculo do IZE, tem-se a tabela a seguir.
Tabela 1: Classificação das zonas eleitorais
Fonte: autor.
As Zonas Brancas em Santa Catarina, obtidas nessas condições de contorno, são formadas pela 35a ZE, de Chapecó; pela 45a ZE, de São Miguel do Oeste, e pela 93a ZE, de Lages. Já entre as Zonas Azuis estão a 33a ZE, de Tubarão, e a 94a ZE, de Chapecó.
Não serão apresentados os valores do IZE de cada cartório eleitoral por razões de formatação e oportunidade.
Neste cenário, e sob as condições de contorno aplicadas, o cálculo revela que 90% das zonas eleitorais de Santa Catarina são Zonas Verdes. É possível afirmar, nessa simulação, que as zonas eleitorais do Estado de Santa Catarina ainda têm um grande potencial de trabalho e podem compartilhar mais seus recursos.
Cabe ressaltar mais uma vez que, apesar de apresentados os resultados do Estado de Santa Catarina, o método pode ser utilizado por qualquer tribunal regional eleitoral do Brasil, adaptando-se as condições de contorno conforme a realidade de seu Estado.
Este método terá sua eficiência aumentada, na medida em que aumentarem a participação e debate de diversos setores nos critérios e fronteiras. Os critérios utilizados pelo autor foram arbitrariamente adotados para se obter resultados matemáticos. Na realidade, o resultado final apresentado neste trabalho não reflete um cenário com muita utilidade para uso imediato. Como já explicado, as faixas de classificação são de 25% cada uma. Essas fronteiras devem ser discutidas e analisadas pelas diversas partes envolvidas. Antes de se tomar qualquer decisão baseada nos resultados, eles devem ser confrontados diretamente com a realidade das zonas eleitorais envolvidas. Devem ser implementadas mudanças nos padrões se os resultados estiverem apresentando distorções.
Outra importante análise a ser realizada deve ser a regional. Após a aplicação do método para o estado todo, os resultados deveriam ser estudados por região, ou, como o que existe aqui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por polos. Essa divisão em polos é muito útil durante o período eleitoral, possibilitando maior controle e organização das zonas eleitorais neste crítico período.
Uma utilização interessante é a possibilidade de empregar a classificação definitiva das zonas do estado em decisões administrativas ou até como critérios na elaboração de normas e resoluções. O Tribunal poderia adotar uma política orçamentária com base na classificação. Por exemplo, todas as Zonas Verdes terão um valor de R$150,00 mensais para utilização de postagem, ou todas as regiões que possuírem Zonas Brancas devem ser reestruturadas de forma a equilibrar os recursos num prazo de três anos. A definição do limite de pagamentos de horas extras no período eleitoral poderia ser mais uma aplicação, afinal de contas não seria coerente uma zona eleitoral com IZE mais baixo ter maior gasto com horas extras. Isso atacaria uma questão polêmica com argumentos técnicos, quantitativos. Com as zonas eleitorais do estado precisamente classificadas, fica por conta da imaginação dos gestores a criação de novas e úteis aplicações dos resultados até este momento.
Após o cálculo do IZE, ficará nítida a existência de regiões com desequilíbrio na distribuição de trabalho, bastando olhar o valor do IZE para identificar quais zonas eleitorais estão envolvidas e podem ser objeto de estudo para remanejamento. Um valor alto do IZE revela que a zona eleitoral pode estar sobrecarregada.
Ao se decidir pela elaboração da proposta de remanejamento, começam a surgir os desafios. Nesta continuação do método, propõe-se resolver as desigualdades sem a criação de uma nova zona eleitoral, apenas redistribuindo os recursos humanos e materiais já existentes.
A facilidade na elaboração da proposta dependerá da configuração da região a ser estudada. Se na região houver vários municípios e várias zonas eleitorais, pode ser que o equilíbrio seja atingido apenas pela redistribuição de municípios inteiros entre as zonas eleitorais envolvidas. Esta é uma das situações mais simples de se resolver. Entretanto, nem sempre isso é possível. A região escolhida para a análise foi a região de Lages/SC, que é composta por oito municípios6, divididos entre três zonas eleitorais, perfazendo um eleitorado superior a 150.000 eleitores. Esse exemplo envolve a redistribuição de locais de votação dentro do município-sede, que, por apresentar maior complexidade, pode demonstrar melhor o uso desta ferramenta.
O essencial, nesta etapa, é a utilização de mapas. Deverão ser providenciados mapas com os municípios da região e um mapa detalhado do município-sede. O mapa regional é importante para manter a continuidade geográfica e para proporcionar melhor perspectiva no momento de alterações de fronteiras. Deve-se, primeiramente, escrever à caneta, ou virtualmente7, o eleitorado e o número de seções de cada local de votação do município, respeitando-se os seus respectivos endereços.
Depois dessa etapa deve-se delimitar as fronteiras atuais de cada zona eleitoral usando-se os seus bairros. Pode-se fazer, fisicamente, por meio de barbantes, ou, então, virtualmente, no computador. Nessas simulações foi utilizado o software Gimp 2.6, que possui todos os tipos de comandos e ferramentas, mas os comandos usados para fazer as simulações necessárias são extremamente simples. É recomendado que a execução dessas tarefas seja feita com o auxílio do programa, pois possibilita a simulação de inúmeros cenários.
Antes de passar ao remanejamento propriamente dito, é importante destacar os critérios utilizados, como, por exemplo, movimentar o mínimo de locais de votação. Além disso, procura-se preservar a zona mais antiga, que, por força normativa, possui outras atribuições administrativas. Destaca-se, ainda, a manutenção da continuidade geográfica de cada zona eleitoral envolvida.
As fronteiras das zonas eleitorais no município-sede devem ser alteradas de forma a contrabalançar as alterações realizadas nos municípios. Exemplo: supondo-se que um município de aproximadamente 2.300 eleitores e 10 seções eleitorais foi passado para uma determinada zona, esta zona que recebeu o município então repassará, de preferência, um único local de votação do município-sede, com o número equivalente de eleitores, para outra zona eleitoral. Realiza-se esta operação quantas vezes forem necessárias e, após ter alguma configuração promissora, alimenta-se a planilha eletrônica com os dados. Não se pode esquecer de registrar, em paralelo, as alterações cogitadas.
Essa planilha eletrônica8 é formada por alguns dos indicadores principais, como eleitorado, número de locais de votação, número de seções e número de diretórios/comissões provisórias de partidos políticos ativos. As alterações nas fronteiras terão reflexo nos indicadores e, com o uso de fórmulas, comuns neste tipo de software, torna-se muito simples a visualização dos resultados de cada cenário proposto. É importante fazer várias simulações, pois a própria dinâmica do método leva a soluções mais equilibradas.
No caso em tela, a proposta teria que alterar onze locais de votação dentro do município-sede, Lages, e a transferência de três municípios entre as zonas envolvidas, conforme a tabela a seguir:
Tabela 2: Alterações propostas nas zonas eleitorais
Fonte: autor.
Antes da aplicação do método de remanejamento, os dados das zonas eleitorais envolvidas estão apresentados na tabela a seguir:
Tabela 3: Indicadores das zonas eleitorais antes do remanejamento
Fonte: sistemas.tre-sc.gov.br/votacaoloc/servlet/votacaoloc/zona, acessado em 17.2.2009.
Uma breve análise da tabela anterior mostra que o IZE calculado realmente aponta uma região com grande desequilíbrio. É nítida a discrepância nos indicadores. O cálculo do IZE combina a influência de todos eles e reproduz essas discrepâncias em um único valor. Esse é um dos méritos desse método.
Após a aplicação do método de remanejamento, e aplicando-se as alterações propostas na tabela 2, os resultados são apresentados na tabela a seguir:
Tabela 4: Indicadores das zonas eleitorais após o remanejamento
Fonte: autor.
Analisando-se a tabela anterior, verifica-se o equilíbrio dos indicadores, respeitando-se o critério de preservar a zona-mãe (21a), que já possui outras atribuições administrativas.
Para ilustrar melhor a profundidade da mudança proporcionada, apresenta-se a seguir uma tabela com uma análise de um dos pontos mais críticos para uma zona eleitoral, a saber, o registro de candidatura para eleições municipais.
Tabela 5: Número de registros de candidatura – Eleições Municipais 2008
Fonte: autor.
Os dados da tabela anterior revelam a força da ferramenta em nome da eficiência. O processamento dos pedidos de registro de candidatura é uma das fases mais críticas por que passam os servidores e juízes eleitorais, e o método mostra que produz resultados convincentes, trazendo equilíbrio para o volume de trabalho.
É evidente que cada região tem sua realidade, mas a flexibilidade do método permite sua aplicação nas mais diversas situações. Se a região de estudo, por exemplo, tiver um eleitorado muito maior, ou um número de locais de votação muito grande, poderá ser usado o artifício de colocar no mapa vários bairros reunidos em blocos e manipular os valores em grupos.
Os mapas utilizados no trabalho foram escaneados e tornam toda a explicação do método muito simples, mas, por questões de formatação, não foram incluídos no presente trabalho.
É importante ressaltar que foram utilizadas ferramentas já conhecidas e de uso comum nos tribunais regionais eleitorais, como mapas e planilhas eletrônicas. No que diz respeito aos instrumentos legais para implementar o remanejamento, a ferramenta também já existe. A Resolução TSE n. 22.676/2007 dispõe sobre as classes processuais existentes na Justiça Eleitoral. O inciso VII do art. 3º institui a classe Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento, sob a sigla CZER, reproduzido na Resolução TRESC n. 7.678/2008.
Apesar de utilizar software para edição de imagens e planilha eletrônica, o método pode ser considerado um tanto manual. A utilização do computador se popularizou muito, mas é preciso lembrar as suas limitações. Cabe ao computador a execução das tarefas repetitivas e ao homem a análise profunda e os julgamentos da situação. É verdade que há algoritmos e métodos matemáticos mais elaborados, que também podem ser utilizados para fazer esse mesmo estudo, mas são um tanto mais complexos e exigem softwares específicos e profissionais especializados na área de otimização11, além de não equilibrar todas as variáveis de interesse na questão eleitoral.
Em termos da Administração, novos tempos estão surgindo. O serviço público não pode mais prescindir da eficiência. Nesse contexto, o método apresentado mostra suas qualidades. Funciona como uma ferramenta de gestão, classificando as zonas eleitorais de acordo com critérios objetivos e ainda possibilita, num segundo passo, a elaboração de proposta de remanejamento. As ferramentas para realização do estudo são de uso comum da maioria dos tribunais regionais eleitorais, não necessitando consultorias, especialistas ou softwares, que poderiam inviabilizar qualquer estudo devido aos altos custos.
É importante destacar que o método não pretende evitar a criação de novas zonas eleitorais. No caso da instalação de uma nova zona, seria possível identificar o melhor local para sua instalação de modo a manter equilibrado o volume de trabalho.
Destaca-se também que a matemática envolvida não é tão complexa. Não há algoritmos complexos. Os juízes eleitorais, diretores-gerais ou servidores que se interessarem pelo tema poderão compreender a dinâmica do método sem muito esforço. As questões matemáticas só não foram detalhadas em razão de limitações de formatação.
Não é possível, evidentemente, à Administração Pública controlar os fatores complexos que são os responsáveis pelo crescimento das cidades ou movimentos migratórios. Entretanto, ela tem o dever de aplicar os recursos disponíveis da melhor forma a atender os seus usuários. Os recursos humanos e materiais serão sempre escassos, portanto cabe à Administração buscar ferramentas, como o instrumento proposto neste trabalho, para equilibrar e gerenciar de modo mais eficiente esses recursos.
O método será cada vez mais interessante à medida que o seu potencial for explorado, mas, sobretudo, é necessário que os administradores estejam contaminados com a visão da eficiência e implementem ideias. Nos organogramas dos tribunais regionais eleitorais não é possível encontrar, por exemplo, uma seção/coordenadoria específica de promoção da eficiência12, pelo menos não de forma explícita. Essa seção poderia analisar os mais variados problemas reportados pelas outras unidades, propondo soluções práticas, promovendo campanhas educacionais, desenvolvimento de sistemas, etc. Em alguns organogramas há uma seção/coordenadoria de soluções corporativas, mas estão sempre relacionadas ao desenvolvimento de softwares. Mais uma vez a utilização da ferramenta dependerá da imaginação dos gerentes.
Acima de tudo, as organizações necessitam de pessoas de realizações, que tenham coragem, além de preparo técnico ou experiência. Muitas vezes, as propostas de mudanças maiores esbarram na falta de argumentos técnicos, argumentos estes que o método ora estudado pode apresentar.
Em nome do princípio da eficiência, é preciso que sejam tomadas decisões e atitudes. Ferramentas e artifícios técnicos, como a proposta deste trabalho existem. Fica o desafio aos gestores, diretores-gerais, juízes eleitorais, e a outros com o poder-dever de atuar, de transformar ideias em práticas, que por sua vez transformam a realidade.
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1 Conforme pesquisa do Instituto Nexus, novembro de 2008, noticiada por meio do link intranet.tre-sc.gov.br/site/noticias/noticias-anteriores/lista-de-noticias-anteriores/noticia-anterior/arquivo/2009/janeiro/artigos/pesquisa-confirma-aprovacao-da-urna-eletronica-e-confianca-na-justica-eleitoral/index.html.
2 sistemas.tre-sc.gov.br/votacaoloc/servlet/votacaoloc/zona
3 Software MS Excel ou Br Office Calc.
4 Serão apresentados no presente estudo apenas os resultados finais.
5 Lentidão na prestação jurisdicional; desatualização do cadastro eleitoral; redução na quantidade e na qualidade do atendimento ao eleitor; torna a fiscalização, característica inerente à Justiça Eleitoral, praticamente inexistente.
6 Bocaina do Sul, Capão Alto, Correia Pinto, Otacílio Costa, Painel, Palmeira e São José do Cerrito e Lages.
7 Utilizando um software de edição de imagens. Foi utilizado o software livre Gimp 2.6.
8 O arquivo não será apresentado por problema de formatação. Trata-se de um arquivo que utiliza fórmulas para totalizar o eleitorado das regiões remanejadas automaticamente.
9 e 10 Os valores desta coluna incluem o município-sede, Lages/SC, sendo que as três zonas eleitorais têm uma região do município.
11 O método que tem sido utilizado por alguns estudiosos, e até em outros países, é conhecido na literatura técnica como Método das p-medianas. Ele é utilizado com muito sucesso no Problema de Localização de Máxima Cobertura (PLMC), que consiste na distribuição de facilities (instalações) que atendam o maior número de indivíduos, considerando-se uma determinada distância. Cita-se, como exemplo clássico, a distribuição de um dado número de ambulâncias em pontos da cidade com o objetivo de diminuir as distâncias e, consequentemente, os tempos para chegada ao local do atendimento. Há publicações com aplicações desse método na área eleitoral; entretanto, há restrições. O método das p-medianas leva em consideração, principalmente, o eleitorado e a sua forma de distribuição ao longo da zona eleitoral, equilibrando o atendimento ao eleitor, mas não levando em conta a importante influência dos partidos políticos no volume de atendimentos. Esse fato causa uma restrição importante, haja vista que o maior volume de trabalho processual no cartório eleitoral se dá pela atuação dos partidos políticos.
12 Foram pesquisados, na intranet, os organogramas dos seguintes tribunais regionais eleitorais: TRE/SC, TRE/PR, TRE/RS, TRE/SP, TRE/MG, TRE/MT, TRE/MS, TRE/GO, TRE/CE, TRE/AM, TRE/MA TRE/PE.
* Servidor do TRESC, lotado na 8a Zona Eleitoral, Canoinhas/SC. Graduado em Engenharia Mecânica/UTFPR. Especialista em Educação/Matemática/UNIPLAC. Professor substituto de Estatística e Ciência dos Materiais do Curso de Engenharia de Produção da UNIPLAC. gdelbem@yahoo.com.br
Publicado na RESENHA ELEITORAL - Nova Série, vol. 18, 2010.
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