TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Início menu principal
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Flickr
  • Instagram
Ir para caixa de pesquisa

Portaria DG n. 369/2016

Início conteúdo

Portaria DG n. 369/2016

O Diretor-Geral substituto da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 4º da Resolução n. 22.901, de 12.8.2008, do Tribunal Superior Eleitoral,

– considerando o disposto na Resolução TSE n. 23.450, de 10.11.2015, que estabelece o Calendário Eleitoral (Eleições de 2016) e define a data de 19 de dezembro de 2016 como o último dia para a diplomação dos eleitos, e o estabelecido no art. 3º da Portaria P n. 286, de 16.11.2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria P n. 221, de 03 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

*Refere-se à Portaria DG n. 221/2016, e não à Portaria P n. 221/2016.

Art. 1º […].

[…].

III - 80 (oitenta) horas mensais, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2016. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 14 de dezembro de 2016.

Eduardo Cardoso, Diretor-Geral substituto

Publicada no BITRESC de 10.1.2017.