Notícia

Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais.

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Plenário do STF inicia julgamento sobre competência de crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

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Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais.

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Ministro Fachin mantém competência da JF em investigação de suposta compra de apoio político eleitoral.

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Conflito de competência. Juízo Eleitoral. Juízo Federal. Inquérito policial. Apuração do delito do art. 2º, § 1º da Lei n. 12.850/2013. Conduta de obstrução de investigações perpetradas pela Polícia Federal para desbaratamento de suposta organização criminosa voltada à prática de delitos eleitorais e de corrupção. Separação dos feitos. Crimes eleitorais. Julgamento pela Justiça Eleitoral. Delito comum. Julgamento pela Justiça Federal. [CC n. 163.978, pub. DJE de 14.3.2019]

Eleições 2018. AIJE. Presidente e Vice-Presidente da República. Preliminares. Inépcia da petição inicial. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Depoimento pessoal. Meio de prova. Falta de previsão legal. Consentimento da parte. Possibilidade. Prescindibilidade no caso concreto. Alegação. Abuso do poder econômico. Elementos. Caracterização. Uso. Recursos públicos ou privados. Gravidade. Desequilíbrio do pleito. Propaganda eleitoral negativa. Apresentações artísticas. Candidato. Preservação da igualdade de condições na disputa. Configuração. Ato abusivo. Exigência. Prova segura. Ausência de demonstração. Improcedência. [AIJE n. 0601851-89, pub. DJE de 12.3.2019]

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Plenário nega registro de candidato reeleito deputado estadual pelo Pará.

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TSE reverte cassação aplicada a ex-prefeito de Catanduva (SP).

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Tribunal concede habeas corpus a ex-prefeito e a vereador de Silva Jardim (RJ).

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