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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Edição n. 05/2019

Clipping Jurídico

O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.

Edição n. 05/2019 - 25.2 a 1º.3.2019

OrigemCategoriaDescriçãoAcesso
STF

Decisão monocrática

Conflito positivo de competência. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal de Justiça estadual. Partido político. Diretório estadual. Suspensão de dissolução. Competência da Justiça comum estadual. [CC n. 8.015, pub. DJE de 25.2.2019]

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STFNotícia

Rejeitado pedido do ministro do Turismo para suspender investigação sobre supostos crimes eleitorais.

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TSEAcórdão

REspe. Doação para campanha eleitoral. Lei n. 9.504/1997, art. 23, § 1º. Cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Comunicabilidade dos rendimentos auferidos na constância da sociedade conjugal. [REspe n. 29-63, pub. DJE de 25.2.2019]

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TSEDecisão monocrática

RCED. Deputado federal. Inelegibilidade superveniente. Suspensão. Posse. Impossibilidade. CE, art. 216. Fumus boni iuris. Ausência. Indeferimento da liminar. [RCED n. 0604063-39, pub. DJE de 1º.3.2019]

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TSENotícia

TSE mantém multa a empresa jurídica paulista por propaganda eleitoral na internet.

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TSENotícia

Plenário decide que réu em processo eleitoral deve responder em seu domicílio civil.

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Veja também

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