Resolução TSE 23609/2019 Art. 27:
O formulário RRC deve ser apresentado com os seguintes documentos anexados ao CANDex:
...
II - fotografia recente da candidata ou do candidato, inclusive vice e suplentes, observado o seguinte (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, VIII) :
- a) dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura;
- b) profundidade de cor: 24bpp;
- c) colorida, com cor de fundo uniforme; (Redação dada pela Resolução nº 23.675/2021)
- d) características: frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado;
Mais informações na Res. TSE 23.609/2019
