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| Lista de Processos Distribuídos e Redistribuídos em 05/02/2021 |
| Prestação de Contas Nº 86-42 |
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FLORIANÓPOLIS-SC Partes: REQUERENTE: PARTIDO PÁTRIA LIVRE ADVOGADA: JANAINA CONCEIÇÃO DEITOS REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL ADVOGADO: LUCIANO ZAMBROTA INTERESSADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS, presidente INTERESSADO: JANETE ELY, tesoureira Relator: JUIZ ZANY ESTAEL LEITE JÚNIOR Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - (2012) Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AO EFETIVO EM 05/02/2021 18:51:07 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600597-51 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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SÃO BENTO DO SUL-SC Partes: RECORRENTE: PASCOAL VITORIO DE MIRANDA ;;;;ADVOGADO: PASCOAL VITORIO DE MIRANDA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Relator: RELATORIA VICE-PRESIDÊNCIA Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO EM 05/02/2021 19:15:22 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600931-94 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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SÃO FRANCISCO DO SUL-SC Partes: RECORRENTE: SIRLEI MARIA DA SILVA ;;;;ADVOGADO: INAYARA CABRAL DE SOUZA RECORRIDO: SÃO CHICO EM 1º LUGAR (PP / PROS / PDT) [SÃO FRANCISCO DO SUL] ;;;;ADVOGADO: PAULA LETICIA DO ROSARIO ;;;;ADVOGADO: HENRY DAL CORTIVO JUNIOR Relator: RELATORIA JURISTA 1 Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/02/2021 16:41:25 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600912-88 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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SÃO FRANCISCO DO SUL-SC Partes: RECORRENTE: JOCENYR MAXIMILIANO SCHARMITZEL ;;;;ADVOGADO: ANA PAULA MITIKO TAKAKI SENEM RECORRENTE: CHRISTOPHER CAMARGO OLIVEIRA ;;;;ADVOGADO: ANA PAULA MITIKO TAKAKI SENEM RECORRENTE: SÃO CHICO PODE MAIS (PL / PSC / PTB / PODEMOS / PSDB / DEM / PSD) [SÃO FRANCISCO DO SUL] ;;;;ADVOGADO: ANA PAULA MITIKO TAKAKI SENEM RECORRIDO: SÃO CHICO EM 1º LUGAR (PP / PROS / PDT) [SÃO FRANCISCO DO SUL] ;;;;ADVOGADO: HENRY DAL CORTIVO JUNIOR Relator: RELATORIA JUIZ DE DIREITO 1 Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/02/2021 16:36:44 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0601128-09 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CANOINHAS-SC Partes: RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - MUNICIPAL - CANOINHAS - SC ;;;;ADVOGADO: RAY ARECIO REIS ;;;;ADVOGADO: AILTON DE SOUZA JUNIOR ;;;;ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI RECORRIDO: GILBERTO DOS PASSOS ;;;;ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI ;;;;ADVOGADO: FABIOLA BUBNIAK COSTA ;;;;ADVOGADO: LUIS ALFREDO BROLINI GLINSKI RECORRIDO: RENATO JARDEL GURTINSKI ;;;;ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI ;;;;ADVOGADO: WILLIAN NACIMENTO ;;;;ADVOGADO: LUIS ALFREDO BROLINI GLINSKI Relator: RELATORIA JUIZ FEDERAL Resumo: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL POR ENCAMINHAMENTO EM 05/02/2021 16:33:48 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0601128-09 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CANOINHAS-SC Partes: RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - MUNICIPAL - CANOINHAS - SC ;;;;ADVOGADO: RAY ARECIO REIS ;;;;ADVOGADO: AILTON DE SOUZA JUNIOR ;;;;ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI RECORRIDO: GILBERTO DOS PASSOS ;;;;ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI ;;;;ADVOGADO: FABIOLA BUBNIAK COSTA ;;;;ADVOGADO: LUIS ALFREDO BROLINI GLINSKI RECORRIDO: RENATO JARDEL GURTINSKI ;;;;ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI ;;;;ADVOGADO: WILLIAN NACIMENTO ;;;;ADVOGADO: LUIS ALFREDO BROLINI GLINSKI Relator: RELATORIA JUIZ FEDERAL Resumo: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO EM 05/02/2021 16:29:28 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600597-51 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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SÃO BENTO DO SUL-SC Partes: RECORRENTE: PASCOAL VITORIO DE MIRANDA ;;;;ADVOGADO: PASCOAL VITORIO DE MIRANDA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Relator: RELATORIA VICE-PRESIDÊNCIA Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO, GERANDO PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM 05/02/2021 16:22:16 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600332-21 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAPÃO ALTO-SC Partes: RECORRENTE: ELEICAO 2020 TITO PEREIRA FREITAS PREFEITO ;;;;ADVOGADO: RAFAEL PAES VIEIRA ;;;;ADVOGADO: MONIQUE FARIAS ;;;;ADVOGADO: HAROLDO ALVES DE LIMA ;;;;ADVOGADO: SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA RECORRENTE: TITO PEREIRA FREITAS ;;;;ADVOGADO: RAFAEL PAES VIEIRA ;;;;ADVOGADO: MONIQUE FARIAS ;;;;ADVOGADO: HAROLDO ALVES DE LIMA ;;;;ADVOGADO: SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA Relator: RELATORIA VICE-PRESIDÊNCIA Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - PREFEITO. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/02/2021 14:12:35 |
| RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 0600401-85 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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ITÁ-SC Partes: RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RECORRIDO: JONAS JOACIR VORTMANN ;;;;ADVOGADO: ANDRESSA APARECIDA NESPOLO ;;;;ADVOGADO: GIOVANI ACOSTA DA LUZ ;;;;ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL ;;;;ADVOGADO: MARCELLO KONS MARTENDAL ;;;;ADVOGADO: MARLON CHARLES BERTOL ;;;;ADVOGADO: RAMIRO ISOTTON ;;;;ADVOGADO: WILIAN KNONER CAMPOS ;;;;ADVOGADO: WILSON KNONER CAMPOS Relator: RELATORIA JUIZ DE DIREITO 2 Resumo: CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS. INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO. DIPLOMAÇÃO. CANDIDATO ELEITO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL POR ENCAMINHAMENTO EM 05/02/2021 14:01:26 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600465-63 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAPÃO ALTO-SC Partes: RECORRENTE: ELEICAO 2020 ANDERSON LUIZ DOS SANTOS VEREADOR ;;;;ADVOGADO: RAFAEL PAES VIEIRA ;;;;ADVOGADO: MONIQUE FARIAS ;;;;ADVOGADO: HAROLDO ALVES DE LIMA ;;;;ADVOGADO: SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA ;;;;ADVOGADO: VALDINEY INACIO BRANCO RECORRENTE: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS ;;;;ADVOGADO: RAFAEL PAES VIEIRA ;;;;ADVOGADO: MONIQUE FARIAS ;;;;ADVOGADO: HAROLDO ALVES DE LIMA ;;;;ADVOGADO: SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA ;;;;ADVOGADO: VALDINEY INACIO BRANCO Relator: RELATORIA JURISTA 2 Resumo: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/02/2021 14:01:16 |
| RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 0600402-70 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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ITÁ-SC Partes: ASSISTENTE PASSIVO: PODEMOS (PODE) - MUNICIPAL - ITÁ - SC ;;;;ADVOGADO: ANA CLARA DE SOUZA ;;;;ADVOGADO: NUBIA DE SOUZA ;;;;ADVOGADO: JOHON LENON SARTORETTO ;;;;ADVOGADO: WILSON DE SOUZA RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD) - MUNICIPAL - ITÁ - SC ;;;;ADVOGADO: DIEGO PAULO LOPES DA SILVA RECORRENTE: PROGRESSISTAS (PP) - MUNICIPAL - ITÁ - SC ;;;;ADVOGADO: DIEGO PAULO LOPES DA SILVA RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB) - MUNICIPAL - ITÁ - SC ;;;;ADVOGADO: DIEGO PAULO LOPES DA SILVA RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - MUNICIPAL - ITÁ - SC ;;;;ADVOGADO: DIEGO PAULO LOPES DA SILVA RECORRIDO: JONAS JOACIR VORTMANN ;;;;ADVOGADO: MARCELLO KONS MARTENDAL ;;;;ADVOGADO: WILSON KNONER CAMPOS ;;;;ADVOGADO: MARLON CHARLES BERTOL ;;;;ADVOGADO: ANDRESSA APARECIDA NESPOLO ;;;;ADVOGADO: GIOVANI ACOSTA DA LUZ ;;;;ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL ;;;;ADVOGADO: RAMIRO ISOTTON ;;;;ADVOGADO: WILIAN KNONER CAMPOS Relator: RELATORIA JUIZ DE DIREITO 2 Resumo: CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS. INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO. DIPLOMAÇÃO. CANDIDATO ELEITO. Distribuição: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL POR ENCAMINHAMENTO EM 05/02/2021 13:57:44 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0601128-09 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CANOINHAS-SC Partes: RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - MUNICIPAL - CANOINHAS - SC ;;;;ADVOGADO: RAY ARECIO REIS ;;;;ADVOGADO: AILTON DE SOUZA JUNIOR ;;;;ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI RECORRIDO: GILBERTO DOS PASSOS ;;;;ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI ;;;;ADVOGADO: FABIOLA BUBNIAK COSTA ;;;;ADVOGADO: LUIS ALFREDO BROLINI GLINSKI RECORRIDO: RENATO JARDEL GURTINSKI ;;;;ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI ;;;;ADVOGADO: WILLIAN NACIMENTO ;;;;ADVOGADO: LUIS ALFREDO BROLINI GLINSKI Relator: RELATORIA JUIZ FEDERAL Resumo: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO, GERANDO PREVENÇÃO ART. 260, CE/MUNICIPAL EM 05/02/2021 12:47:44 |
| RECURSO ELEITORAL Nº 0600670-02 - PROCESSO ELETRÔNICO |
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CAPINZAL-SC Partes: RECORRENTE: KELVIS BORGES ;;;;ADVOGADO: DIOGENES CARVALHO DA SILVA ;;;;ADVOGADO: DANIELE SCHENA LANHI ;;;;ADVOGADO: MARINA SCHENA LANHI ;;;;ADVOGADO: FELIPE SCHENA LANHI RECORRIDO: BRUNO MICHEL FAVERO ;;;;ADVOGADO: RODRIGO NIEHUES BACHA Relator: RELATORIA JUIZ FEDERAL Resumo: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BOCA DE URNA. Distribuição: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/02/2021 11:20:15 |