Edições impressas-Resenha Eleitoral TRESC

A potencialidade lesiva da conduta ilícita no julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo e da ação de investigação judicial eleitoral

Por: Márcio Schiefler Fontes / Alexandre Melchior Rodrigues Filho

Competência e prerrogativa de foro em ações de improbidade administrativa

Por: Araceli Orsi dos Santos / Julio Guilherme Müller

Efeito suspensivo no recurso eleitoral

Por: Alex dos Santos Neto

Do dever de prestar contas à Justiça Eleitoral: dever partidário fundamental para a democracia plena e transparente

Por: Luciano Zambrota

Quitação militar e direitos políticos

Por: Fabrício Veiga dos Santos

O Estado Democrático de Direito e a decisão judicial eleitoral que impõe a perda do mandato eletivo

Por: Fernando de Castro Faria

A propaganda eleitoral antecipada, de acordo com a Lei n. 12.034/2009

Por: Arthur Rollo

Duplicidade de filiações partidárias: necessidade de cancelamento de ofício pela Justiça Eleitoral

Por: Antonio Carlos Zucolotto Júnior

Efeitos da decisão de procedência da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) prevista no art. 22 da Lei Complementar n. 64/1990

Por: Fábio Mendes dos Santos

O princípio da eficiência e as zonas eleitorais: diagnóstico de volume de trabalho e método para remanejamento de zonas eleitorais

Por: Guilherme Augusto Delbem

Responsabilidade penal dos partidos políticos: análise do art. 336 do Código Eleitoral

Por: Mariana Garcia Cunha

Coligações partidárias após a EC n. 52/2006

Por: Pedro Roberto Decomain

A introdução das eleições biométricas no Brasil

Por: Gustavo Mormesso de Abreu

Arguição judicial da ausência de desincompatibilização de servidores públicos municipais: análise à luz das eleições municipais

Por: Carlos Valério Gerber Wietzikoski

Considerações acerca da PEC n. 338/2009

Por: Ayrton de Mendonça Teixeira

Direitos fundamentais aplicados à fidelidade partidária

Por: Flávia Queiroz Barbosa

Eleições e liberdade de imprensa

Por: Renata Beatriz de Fávere

O exercício do direito de voto e a participação do preso provisório no processo eleitoral na sociedade brasileira e catarinense

Por: Juliana Lobo Camargo

O negócio da Justiça Eleitoral: processo eleitoral

Por: Gilberto Kilian dos Anjos

Perda de cargo eletivo oriunda de infidelidade partidária: uma questão de hermenêutica constitucional

Por: Sivanildo de Araújo Dantas

Vida pregressa do candidato

Por: Rita de Cássia G. Lima da Cruz

A necessidade de demonstração da responsabilidade ou do prévio conhecimento do candidato ao pleito majoritário, beneficiário da propaganda eleitoral veiculada em desacordo com o art. 43 da Lei n. 9.504/1997, no âmbito estadual e federal para a aplic

Por: Jorge Antonio Maurique

A constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e o seu controle

Por: Felícita Sousa Valverde / Felícita Sousa Valverde

Ação de impugnação de mandato eletivo: efeitos da decisão de procedência

Por: Marcus Cléo Garcia / Sheila Brito de Los Santos

Da legitimidade ativa do eleitor para a ação de impugnação de mandato eletivo

Por: Alexandre Roberto Berenhauser / Edmar Sá

Eficácia da propaganda eleitoral: propaganda antecipada e propaganda institucional

Por: Imar Rocha

Estado de partidos: a solução para a crise de representação política no Brasil

Por: Daniel Schaeffer Sell / Ilenia Schaeffer Sell

Financiamento de campanhas eleitorais: avaliação das proposições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional

Por: Denise Goulart Schlickmann / Heloísa Helena Bastos Silva Lübke

Legislação eleitoral e vedações aos agentes públicos contidas no art. 73 da Lei 9.504/1997

Por: Juliano Luis Cavalcanti

Lei do Juizado Especial Criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da Justiça Eleitoral

Por: Guaraci Pinto Martins / Gilvan de Souza Lobato

Número de vagas nas Câmaras Municipais

Por: Eduardo Cardoso / Gonsalo Agostini Ribeiro

O direito de resposta na esfera eleitoral sob a ótica da doutrina e da jurisprudência

Por: Alessandro Balbi Abreu

Propaganda eleitoral e a Lei n. 11.300/2006

Por: Jefferson Custódio Próspero / José Adilson Bittencourt Junior

Tutela do trabalho no período eleitoral: o mesário como núcleo da controvérsia

Por: César Cristiano Pereira Júnior

A democracia direta na era digital

Por: Julian Borba

Da proteção à legitimidade e à normalidade das eleições

Por: Katherine Schreiner

Filiação, ética e fidelidade partidária: uma visão crítica e jurídica

Por: Alessandro Balbi Abreu

Fidelidade partidária e mandato eletivo

Por: Yan de Souza Carreirão

Poder Regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral

Por: Ana Eloise de Carvalho Flôres / Rosana Spiller Fernandes

Influência do poder econômico e financiamento público de campanhas eleitorais

Por: Pedro Roberto Decomain

A oitiva de testemunhas no rito do art. 96 da Lei n. 9.504/1997: uma análise da celeridade e da eficiência equacionadas com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa

Por: Andrea Rodrigues Fortes

Dupla filiação partidária: ainda breves considerações

Por: Marcelo Dias Martins

A questão da cláusula de barreira dentro do sistema partidário brasileiro

Por: Ana Claudia Santano

Direitos fundamentais e sua proteção em âmbito internacional

Por: Paulo Márcio Cruz / Pedro Roberto Decomain

A justiça social como norma constitucional

Por: Sérgio Luiz Junkes

Número de vereadores fixado mediante resolução do Tribunal Superior Eleitoral

Por: Torquato Jardim

A mediação no âmbito da Justiça Eleitoral

Por: Sérgio Luiz Junkes

Registro digital do voto

Por: Carlos Rogério Camargo

Dupla filiação e decisões divergentes nos Tribunais Eleitorais: considerações jurídicas sobre o art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.096/1995

Por: Luciana Costa Aglantzakis

A (ainda) insuspeitada força da cidadania

Por: Francisco Xavier Medeiros Vieira

Súmula vinculante, regras de reconhecimento e textura aberta do Direito Análise à luz do pensamento de Herbert L. A. Hart

Por: João José Leal / Pedro Roberto Decomain

Do terceiro não-candidato e da aplicação das sanções pela captação ilícita de sufrágio

Por: Rodrigo López Zilio

A assistência no processo penal eleitoral

Por: Pedro Roberto Decomain

Atendimento ao deficiente mental na Justiça Eleitoral - considerações legais e doutrinárias

Por: Karen Guollo / Simone dos Santos Di Bernardi Martins

Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas

Por: Ruy Samuel Espíndola

Eficácia/ineficácia do sistema de cotas para as mulheres

Por: Jane Justina Maschio

Ação de investigação judicial eleitoral

Por: Anselmo Cerello

A decadência do direito à impugnação do mandato eletivo por omissão de litisconsorte passivo necessário na petição inicial

Por: Leandro Passig Mendes

O sigilo postal na era da comunicação digital

Por: Cibelly Farias

Democracia, Constituição e princípios constitucionais: notas de reflexão crítica no âmbito do direito constitucional brasileiro

Por: Ruy Samuel Espíndola

A propaganda eleitoral na internet

Por: André Augusto Lins da Costa Almeida

O domicílio eleitoral

Por: Anselmo Cerello

A suspensão de direitos políticos para o condenado beneficiado pelo sursis e liberdade condicional

Por: Anselmo Cerello

Abuso do poder econômico ou de autoridade

Por: Pedro Roberto Decomain

A proibição do comércio e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no dia do pleito

Por: Monique von Hertwig Bittencourt / Victor José Sebem Ferreira

Considerações sobre a aplicabilidade da tutela antecipada em sede de ação de investigação judicial eleitoral após a diplomação do(s) candidato(s) representado(s)

Por: Leandro Passig Mendes

Brevíssimas notas sobre o fato jurídico do registro de candidatura

Por: Adriano Soares da Costa

A petição inicial da ação de impugnação de registro de candidato: o problema da causa de pedir

Por: Adriano Soares da Costa

Breves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidatura

Por: Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Voto em separado, impugnações e outros aspectos importantes das eleições

Por: Luiz Henrique Martins Portelinha

Da ausência de capacidade postulatória do partido político em casos de coligação - Iletimidade ad causam

Por: Nelson Maia Peixoto

Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral

Por: Pedro Roberto Decomain

Investigação judicial eleitoral

Por: Eduardo Antônio Dantas Nobre

Eleições municipais do ano 2000 - registro de candidatos - resumo prático

Por: Pedro Roberto Decomain

Os direitos políticos do condenado criminalmente

Por: Jane Justina Maschio

Adoção da atuação restrita da Justiça Eleitoral aos períodos de eleições - consequências

Por: Alcides dos Santos Aguiar

Depuração do cadastro eleitoral

Por: Alberto Luiz da Costa

Instrumentos de impugnação do diploma: a ação prevista na Constituição Federal, art. 14, §§ 10 e 11, e o recurso contra a expedição do diploma

Por: Eduardo Antônio Dantas Nobre

Aspectos processuais do registro de candidatos

Por: Monique Von Hertwig Bittencourt

A justiça eleitoral e o tribunal do júri

Por: Viviane Vieira da Silva

A remuneração dos agentes públicos e a reforma administrativa (emenda constitucional n. 19/1998)

Por: Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Inelegibilidade por condenação criminal - Lei Complementar n. 64/90, art. 1º, I, "e"

Por: Pedro Roberto Decomain

A suspensão de direitos políticos decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado

Por: José Orlando Lara Dias

O regime jurídico dos agentes públicos e a Emenda Constitucional n. 19/1998

Por: Angela Cassia Costaldello

Os pequenos direitos também são direitos: Ihering e o caso das homonímas

Por: Rômulo Pizzolatti

A ação impugnatória de mandato eletivo e o segredo de justiça

Por: Volnei Ivo Carlin

Apuração eleitoral pelo sistema "Voto Cantado"

Por: Luiz Henrique Martins Portelinha

Recursos eleitorais

Por: Eduardo Antônio Dantas Nobre

A competência da Justiça Eleitoral

Por: Rômulo Pizzolatti

A Justiça e a Mídia*

Por: Volnei Ivo Carlin

O candidato é o presidente - o presidente é candidato

Por: Olivar Coneglian

O processo eleitoral como instrumento para a democracia

Por: Cármen Lúcia Antunes Rocha

Garantias processuais da lisura do processo eleitoral contra a influência do abuso de poder

Por: Rômulo Pizzolatti

O Ministério Público e a compatibilidade entre os princípios da unidade e indivisibilidade e as garantias da autonomia e independência

Por: Fávila Ribeiro

Condições de elegibilidade e inelegibilidade

Por: Eduardo Antônio Dantas Nobre

As principais questões julgadas em 1996

Por: João José Ramos Schaefer

A natureza das atividades da Justiça Eleitoral

Por: Rômulo Pizzolatti

Domicílio político

Por: Olavo Rigon Filho

O neoliberalismo e a reforma constitucional

Por: Reinaldo Pereira e Silva

O novo procedimento sumário

Por: Carlos Alberto Silveira Lenzi

Crimes eleitorais e transação penal

Por: Pedro Roberto Decomain

Da não recepção do art. 109, § 2°, e do art. 111 do Código Eleitoral pela atual Constituição Federal

Por: Ricardo Luiz da Costa Tjäder

Conceito jurídico de domicílio eleitoral

Por: Rômulo Pizzolatti

A Lei n. 9.099/1995 e a Justiça Eleitoral

Por: Dionízio Jenczak

O novo agravo

Por: Carlos Alberto Silveira Lenzi

As pesquisas induzem o eleitorado

Por: Eralton Joaquim Viviani

A democracia das incertezas

Por: Nilson Borges Filho

Do interrogatório do réu no processo penal eleitoral

Por: José Eduardo lop

Do direito de opinião da faculdade de filiação partidária e de disputa a cargos eletivos por membros do ministério público

Por: Fávila Ribeiro

A reforma administrativa do governo FHC

Por: Reinaldo Pereira e Silva

Voto eletrônico, o crisma da cidadania

Por: Francisco Xavier Medeiros Vieira

O Partido político em Marx, Engels e Gramsci

Por: Nilson Borges Filho e Orides Mezzaroba

O abuso do poder econômico no processo eleitoral

Por: Luiz Melíbio Uiraçaba Machado

Direitos políticos - perda, suspensão e controle jurisdicional

Por: Teori Albino Zavascki

O direito ao preenchimento da vaga do titular é do partido político ou do candidato?

Por: Olavo Rigon Filho

Da conveniência e oportunidade do ensino do Direito Eleitoral

Por: Joel José Cândido

O processo eleitoral no Direito Brasileiro

Por: Aroldo Mota

A experiência do voto facultativo como expressão da cidadania

Por: Francisco Xavier Medeiros Vieira

Eleições e democracia

Por: Cesar Luiz Pasold

Investigação judicial

Por: Murilo Rezende Salgado

Plebiscito e propaganda

Por: Eralton Joaquim Viviani